17/10/2013
A pressão dos senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para que a Câmara dos Deputados vote a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197/12, que trata da tributação sobre o comércio de bens e serviços pela internet, não surtiu efeito na comissão especial formada pelos deputados para discutir o projeto.
Segundo o relator do projeto, deputado Márcio Macedo (PT-SE), o cronograma é ouvir representantes do Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz) e da Confederação Nacional do Comércio no dia 22, o governador de São Paulo ou o secretário da Fazenda do Estado no dia 30, e apresentar o relatório dia 5 de novembro. "Não vou ficar postergando, mas também não vou atropelar os processos ou esse projeto não anda", afirmou Macedo.
A principal oposição à proposta parte da bancada de São Paulo, que estima que o Estado vai perder R$ 2 bilhões em ICMS se o projeto for aprovado como está. "Se for para discutir em conjunto, vamos tratar também do problema da guerra fiscal", afirmou o deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), autor de requerimentos para que a comissão faça mais audiências públicas.
Conforme o Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor revelou ontem, os líderes da base governista no Senado reuniram-se com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e condicionaram a rápida votação do projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União à aprovação, pelos deputados, da PEC 197.
No entendimento dos parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o principal beneficiado pela renegociação da dívida é o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), aliado do Palácio do Planalto. Querem, então, uma contrapartida aos outros Estados.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RS), porém, afirmou que, diferentemente do que desejam os líderes da base governista do Senado, ainda não está prevista a votação da PEC do ICMS sobre o comércio eletrônico. A votação do projeto da dívida estava marcada para ontem no plenário da Câmara, mas, até o fechamento desta edição, era improvável que ocorresse devido às divergências sobre a minirreforma eleitoral.
Fonte: Valor Econômico
Segundo o relator do projeto, deputado Márcio Macedo (PT-SE), o cronograma é ouvir representantes do Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz) e da Confederação Nacional do Comércio no dia 22, o governador de São Paulo ou o secretário da Fazenda do Estado no dia 30, e apresentar o relatório dia 5 de novembro. "Não vou ficar postergando, mas também não vou atropelar os processos ou esse projeto não anda", afirmou Macedo.
A principal oposição à proposta parte da bancada de São Paulo, que estima que o Estado vai perder R$ 2 bilhões em ICMS se o projeto for aprovado como está. "Se for para discutir em conjunto, vamos tratar também do problema da guerra fiscal", afirmou o deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), autor de requerimentos para que a comissão faça mais audiências públicas.
Conforme o Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor revelou ontem, os líderes da base governista no Senado reuniram-se com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e condicionaram a rápida votação do projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União à aprovação, pelos deputados, da PEC 197.
No entendimento dos parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o principal beneficiado pela renegociação da dívida é o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), aliado do Palácio do Planalto. Querem, então, uma contrapartida aos outros Estados.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RS), porém, afirmou que, diferentemente do que desejam os líderes da base governista do Senado, ainda não está prevista a votação da PEC do ICMS sobre o comércio eletrônico. A votação do projeto da dívida estava marcada para ontem no plenário da Câmara, mas, até o fechamento desta edição, era improvável que ocorresse devido às divergências sobre a minirreforma eleitoral.
Fonte: Valor Econômico
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