11/04/2022

Waldick Júnior

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09/04/2022 às 13:06.

Atualizado em 09/04/2022 às 13:07

Deve ficar para o ano que vem a votação da Proposta de Emenda à Constituição de n. º 110/2019, conhecida como reforma tributária. O texto corre no Senado e altera o Sistema Tributário Nacional, extinguindo e unindo impostos e modificando outras regras. O adiamento da matéria ficou evidente na última quarta-feira, quando a PEC seria votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não obteve quórum mínimo para o início da reunião.

Eram necessários pelo menos 14 senadores para o início da sessão, mas apenas seis apareceram. A reforma é considerada complexa e muitos parlamentares são contrários ao texto, incluindo os senadores do Amazonas. Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, disse que não havia consenso sobre o tema. “Hoje não houve entendimento e, na ausência de entendimento, não houve votação na CCJ”, afirmou.

Dentre os pontos considerados mais ‘polêmicos’ da reforma está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios. Economistas avaliam que a nova alíquota encareceria os tributos pagos pelos empresários do setor de serviços.

O texto também prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria o pagamento da Cofins, Cofins-importação, e o PIS, todos tributos federais. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos principais tributos com incentivos fiscais para fábricas na Zona Franca de Manaus, seria extinto. Em seu lugar seria criado o Imposto Seletivo (IS), pago apenas por empresas que produzem itens prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Período eleitoral

Muitos parlamentares e até o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) são pré-candidatos à reeleição ou a um novo cargo nas eleições deste ano. Por isso, a avaliação dos políticos é que o tema só deve ganhar corpo no ano que vem. É o que afirma o senador Plínio Valério (PSDB-AM), pré-candidato ao governo do Amazonas.

“Com certeza não será votada este ano. Eu sempre achei que não seria e agora com a aproximação do calendário eleitoral, será ainda mais difícil. A reforma é muito longa, insegura, difícil de compreensão. Ainda assim, já formei meu voto contrário porque o texto tira garantias constitucionais da Zona Franca para jogar para uma Lei Complementar”, comenta ele.

No mesmo sentido, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é pré-candidato ao governo do Estado, chamou de “Inoportuno” e “inadequado” focar na reforma tributária às vésperas da eleição. “Boa parte dessa reforma é submetida a uma lei complementar que sequer será feita no mandato neste momento. Acho que esta é uma reforma que deveria ser analisada com profundidade e legitimidade pelos futuros governantes que serão eleitos neste ano", disse o parlamentar.

Blog Denise Kassama - Economista

“A Zona Franca de Manaus é uma zona de exceção tributária desde a sua criação. Ela não pode ser comparada ao sistema tributário brasileiro. Não pode ser igualada. Como que o governo quer estimular a produção, se ele não cuida da questão da competitividade. A Zona Franca tem que ter um tratamento diferenciado porque ela é um sistema tributário diferenciado. A Zona Franca sempre foi uma zona de exceção e isso acontece em qualquer outra zona franca do mundo. A Zona Franca tem que ser vista pela ótica do desenvolvimento”, defendeu a economista Denise Kassama em matéria de A CRÍTICA de sexta-feira.

A reforma tributária pretende também criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ao juntar o ICMS e o ISS. Porém, como explica Farid Mendonça Junior, ao fazer isso, os tributos cobrados sobre os produtos vão diminuir e o dos serviços aumentar.

“Desse resumo todo, significa dizer que muitos produtos vão ter sua alíquota diminuída, porém muitos serviços vão aumentar de preço, como saúde, educação e telecomunicação. E a Zona Franca, que tem como forte os produtos, vai gerar menos arrecadação ainda”, analisa.

A PEC 111/19 continua travada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto original tem 24 páginas, mas desde que a proposta foi apresentada, já recebeu 253 emendas.

Economista - Osiris Silva - Avanço é inevitável

Na quinta-feira, em palestra na Fecomércio-AM, o economista Osiris Silva, afirmou que o avanço das reformais liberais do governo Bolsonaro sobre o modelo ZFM é inevitável. “Não vejo como excluir a Zona Franca de Manaus da reforma tributária, senhores. Não sei se temos essas saídas. Penso bastante e no final das contas a gente vai perder. Estamos fadados a perder. A questão da redução do IPI é outro ponto. Como que o governo vai dizer 'olha, vou reduzir o IPI para 25%, mas isso não vale para a Zona Franca de Manaus. E como vai ser a nossa relação comercial com o resto do Brasil?”, afirmou o economista.

Frase

“A Zona Franca é isenta do IPI, ao contrário dos outros estados. Se acaba esse tributo, acaba de vez a competitividade do modelo”

Farid Mendonça Junior

Fonte: Acrítica