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PEC da Zona Franca de Manaus deve ser votada nesta quarta-feira (19)

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19/03/2014

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos deverá ser votada em primeiro turno, nesta quarta-feira (19), em Brasília. O governador do Amazonas, Omar Aziz, participou de reunião nesta terça-feira com o Colégio de Líderes - formado por lideranças políticas, partidos, blocos parlamentares e do governo na Câmara Federal. Segundo o governo, o colegiado foi receptivo à defesa da PEC.

 O governador disse ainda que a votação da PEC terá prioridade. "Nessa reunião com todos os líderes, incluindo o presidente da Câmara, ficou acordado que a PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus será votada amanhã. A pauta, inclusive, será invertida e a PEC passará a ser o primeiro item amanhã [quarta-feira]", afirmou.

Na reunião desta terça, segundo o governador, foi firmado também o compromisso de que a votação em segundo turno da PEC da ZFM só acontecerá após ser votado o Projeto de Lei que prevê a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Informática. "Acho que é um bom acordo, a preocupação nossa é que amanhã transcorra tudo bem. A gente espera que, amanhã à noite, já tenhamos votado a PEC que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos", destacou.

Antes da reunião com o Colégio de Líderes da Câmara, o governador e a bancada de parlamentares do Amazonas foram recebidos pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti.

O anúncio da prorrogação da ZFM foi feito pela presidente, Dilma Rousseff, em outubro de 2011 durante a inauguração da Ponte Rio Negro, em Manaus. À época, ela encaminhou a proposta à Câmara dos Deputados. Uma Comissão Especial foi criada para acompanhar as discussões.

Fonte: G1.com

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