25/04/2014
A proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), está prevista para ser votada, em segundo turno, até o dia 20 de maio na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada ao G1 pela assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) afirma que a nova discussão exigirá uma maior articulação conjunta de deputados e senadores da bancada federal amazonense.
Segundo a assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados, há a intenção de se votar a PEC da Zona Franca até o dia 20 do próximo mês. No entanto, a tramitação das propostas depende de consenso em torno da pauta. Conforme informado, a proposta de prorrogação já tem um consenso considerado razoável entre os parlamentares, o que poderá facilitar a inclusão da PEC na pauta de votação.
Apesar do otimismo em relação à aprovação da PEC da Zona Franca, o presidente do Cieam, Wilson Périco, ressaltou que a votação do segundo turno não será simples. Para Périco, o êxito na votação depende do engajamento e comprometimento de todos os parlamentares da bancada amazonense, além da participação das lideranças governistas locais nas negociações em Brasília.
"Estou na esperança da aprovação, mas não vai ser mais simples do que a votação em primeiro turno. Precisaremos do engajamento, comprometimento dos deputados e senadores, de um governo do estado e prefeitura bastante atuante. A sociedade precisa acompanhar isso de perto porque não é mais simples do que a votação no primeiro turno. É preciso acompanhar para evitar surpresas desagradáveis. A votação será uma batalha difícil", enfatizou Wilson Périco.
O G1 entrou em contato com parlamentares federais do Amazonas e aguarda resposta sobre o assunto.
Primeira aprovação
A PEC da Zona Franca foi aprovada por 364 votos a favor e três contrários, em primeiro turno no dia 19 de março, na Câmara dos Deputados. A proposta foi votada após sucessivos adiamentos e retirada da PEC da pauta de votação.
A PEC foi enviada pelo Executivo ao Congresso em 2011 e tem o objetivo de manter o estímulo ao desenvolvimento industrial na Amazônia. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para análise do Senado.
A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário com condições de concorrer com a produção dos demais estados brasileiros.
As empresas que se instalam na ZFM têm isenção do imposto de importação e do imposto de exportação e descontos no ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Os benefícios visam compensar o fato de a região ficar afastada dos grandes centros consumidores do país. Pela legislação atual, o regime diferenciado de tributação valeria somente até 2023.
Fonte: G1.com
Segundo a assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados, há a intenção de se votar a PEC da Zona Franca até o dia 20 do próximo mês. No entanto, a tramitação das propostas depende de consenso em torno da pauta. Conforme informado, a proposta de prorrogação já tem um consenso considerado razoável entre os parlamentares, o que poderá facilitar a inclusão da PEC na pauta de votação.
Apesar do otimismo em relação à aprovação da PEC da Zona Franca, o presidente do Cieam, Wilson Périco, ressaltou que a votação do segundo turno não será simples. Para Périco, o êxito na votação depende do engajamento e comprometimento de todos os parlamentares da bancada amazonense, além da participação das lideranças governistas locais nas negociações em Brasília.
"Estou na esperança da aprovação, mas não vai ser mais simples do que a votação em primeiro turno. Precisaremos do engajamento, comprometimento dos deputados e senadores, de um governo do estado e prefeitura bastante atuante. A sociedade precisa acompanhar isso de perto porque não é mais simples do que a votação no primeiro turno. É preciso acompanhar para evitar surpresas desagradáveis. A votação será uma batalha difícil", enfatizou Wilson Périco.
O G1 entrou em contato com parlamentares federais do Amazonas e aguarda resposta sobre o assunto.
Primeira aprovação
A PEC da Zona Franca foi aprovada por 364 votos a favor e três contrários, em primeiro turno no dia 19 de março, na Câmara dos Deputados. A proposta foi votada após sucessivos adiamentos e retirada da PEC da pauta de votação.
A PEC foi enviada pelo Executivo ao Congresso em 2011 e tem o objetivo de manter o estímulo ao desenvolvimento industrial na Amazônia. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para análise do Senado.
A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário com condições de concorrer com a produção dos demais estados brasileiros.
As empresas que se instalam na ZFM têm isenção do imposto de importação e do imposto de exportação e descontos no ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Os benefícios visam compensar o fato de a região ficar afastada dos grandes centros consumidores do país. Pela legislação atual, o regime diferenciado de tributação valeria somente até 2023.
Fonte: G1.com
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