O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional da Música (PEC), que deixa a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros livre de impostos, o que supostamente desestimularia a venda de produtos falsificados. A proposta recebeu 50 votos a favor, quatro contra – como dos senadores da bancada amazonense - e uma abstenção.

Como ainda é uma Proposta, o texto terá de ser votado em segundo turno e, se for aprovada sem alterações, a matéria será promulgada sem necessitar voltar para a Câmara Federal, onde já tramitou com sucesso.

A PEC prevê imunidade de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às produções musicais brasileiras no Brasil inteiro.

Antes da votação, ainda na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), os senadores rejeitaram uma emenda do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para proteger a Zona Franca de Manaus dos possíveis impactos que a PEC pode provocar. Braga teme que as indústrias de CDs e DVDs instaladas no local sejam prejudicadas com a isenção generalizada dos impostos sobre essas mídias.

O trecho sugerido por Braga e descartado pelos integrantes da comissão acrescentava ao texto da PEC a isenção de impostos também para espetáculos musicais e teatrais.

“Há atividades culturais tão relevantes quanto a música que não foram contempladas pela proposição. [...] Temos certeza que a instituição de imunidade a impostos a espetáculos incidentes sobre espetáculos musicais e teatrais é medida essencial para democratizar ainda mais o acesso a essas manifestações musicais”, disse Braga na justificativa da emenda.

Segundo o autor da proposta, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), não serão cobradas as contribuições do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção e venda de CDs, DVDs e clipes musicais. Estima-se que a redução no preço de CDs e DVDs seja de até 25%.

Ao longo da votação em plenário, houveram diversas interferências dos parlamentares amazonenses, que se manifestaram contra a aprovação da PEC. Eles alegam que a proposta irá culminar em perda de receita para o Amazonas, em função da queda de arrecadação de impostos na produção de CDs e DVDs na Zona Franca de Manaus.