09/04/2020
Fonte: Jornal do Commercio
Marco Dassori
A Avitória da Transire nos tribunais e
a posterior decisão
da Suframa (Superintendência da Zona Franca de
Manaus) de estender o prazo no
pagamento de contribuições de
P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) pode incentivar outras
fábricas do PIM a somar esforços em ações do setor para o
combate à crise da Covid-19,
segundo lideranças da indústria ouvidas pelo Jornal do
Commercio.
A Transire Fabricação de
Componentes Eletrônicos
LTDA entrou com ação para
conseguir autorização de aplicar R$ 25 milhões –que seriam
originalmente repassados à autarquia federal –na fabricação
de respiradores para as vítimas
brasileiras do novo coronavírus. O aval da Justiça Federal foi
formalizado na última sexta (3).
Os recursos eram destinados a iniciativas de P&D, um
imperativo para as indústrias
instaladas em Manaus usufruírem dos incentivos da ZFM. As
empresas do PIM são obrigadas
a investir, a cada ano, um percentual de seu faturamento bruto no mercado interno, obtido
com a manufatura de produtos
incentivados pelo modelo. É
obrigatória também a apresentação de um Programa Anual
de Aplicação em Pesquisa e
Desenvolvimento.
Em sua decisão, a Justiça
Federal estabeleceu que o pagamento da contribuição pode
ser postergado, desde que a
companhia aplique a verba em
projetos de combate à pandemia da Covid-19. Vale notar que
Transire, Samel e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial), desenvolveram um
protótipo do equipamento que
começará a ser fabricado em
série. Na semana passada, o projeto ganhou reforço da Moto
Honda, que assinou termo de
cooperação técnica para desenvolvimento dos respiradores.
Atenta a esse desdobramento, a Suframa informou
por meio de nota à imprensa,
distribuída nesta segunda (6),
que resolveu prorrogar por 90
dias o prazo para a quitação
de débitos oriundos do saldo
residual das obrigações referentes à substituição das etapas
de PPBs (Processos Produtivos
Básicos) por P&D –previstas
em Portarias Interministeriais.
A autarquia acrescenta que
o mesmo pode ser dito da
obrigação prevista na Lei de
Informática, em que a empresa beneficiária deve efetuar o
pagamento ou pode apresentar
plano de reinvestimento (relatórios demonstrativos com
anos-base até 2016). Com a ressalva de que a empresa deve
apresentar justificativas contextualizadas para a situação
vivenciada pela beneficiária
ou entidade credenciada, em
função da crise da Covid-19.
Ponto final
Indagado pelo Jornal do
Commercio se a iniciativa da
Transire está sendo tomada
também por outras indústrias
do PIM, o presidente do Cieam
(Centro da Indústria do Estado
do Amazonas), Wilson Périco
disse não estar inteirado a respeito do assunto, mas avaliou
que a decisão pode ser uma boa
notícia para o combate ao novo
coronavírus. “Não tenho informações, mas acredito que todas
as indústrias que estiverem na
mesma situação entrarão com
o mesmo pedido”, declarou.
Na mesma linha, o presidente da Fieam (Federação das
Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, disse ao
Jornal do Commercio que não
dispõe de informações se outras empresas estão pedindo
prorrogação para recolhimento de P&D para o mesmo fim,
mas considera que a decisão da
Suframa de prorrogar o prazo colocou um ponto final na
questão.
“Quanto ao papel da indústria e do Estado no enfrentamento da Covid-19, eu avalio
como de tremendo esforço de
ambos para superar os problemas que surgem e que, por
certo, ainda surgirão muitos
outros. Só posso garantir é que
estamos trabalhando em perfeita sintonia para alcançar, se
Deus quiser, o sucesso, vencendo essa pandemia”, afiançou.
Parceria industrial
Em sintonia, o presidente
da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos
Eletroeletrônicos), José Jorge
do Nascimento, também disse
ao Jornal do Commercio que
não sabe se alguma empresa
aproveitará a dilatação do prazo efetuado pela Suframa e a
jurisprudência originada pela
decisão judicial em favor da
Transire para somar esforços no
combate à Covid-19, mas também demonstrou entusiasmo.
“É fundamental essa parceria. Estão ocorrendo várias
ações no Amazonas e em todo
o país. A iniciativa privada está
buscando fabricar ventiladores
pulmonares, máscaras, luvas,
aventais, além de doar materiais necessário para os hospitais e serviços médicos. Isso
é muito importante e o Brasil
todo está se movendo nesse
sentido”, finalizou.