05/02/2020

Fonte: Veja

Larissa Quintino

Prioridade tanto do governo Bolsonaro quanto do Congresso Nacional, a reforma tributária deve ser a matéria mais comentada e trabalhada no ano legislativo, mas a vontade em comum dos poderes não significa necessariamente fácil aprovação – vide reforma da Previdência, que levou de fevereiro a novembro do ano passado para ser aprovada e passar a valer. Há hoje dois textos tramitando, um na Câmara e um no Senado, e parlamentares farão uma comissão mista para avaliar a proposta. No escopo principal está a simplificação de tributos, com a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) que ocorre em diversos países.

Além dos dois projetos que tramitam nas casas, os parlamentares receberão as propostas do governo sobre o tema e caberá à comissão – que ainda não foi instalada – chegar a uma redação única. Somada à disputa pelo protagonismo do texto – que o presidente Jair Bolsonaro afirma ser algo que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, almeja – haverá a pressão de vários setores da economia e também de governos estaduais para não perderem sua fatia no bolo dos impostos.

O plano da Câmara é aprovar a redação da casa, que unifica em um os tributos federais, IPI, PIS, Cofins e ICMS e ISS, esses dois últimos estadual e municipal, respectivamente, em um único imposto, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A questão da unificação de impostos que não são federais não é tão bem vista pela equipe econômica, que deve sugerir um IVA apenas federal. Já a proposta do Senado traz um IVA Dual, dos quais um seria unificado de impostos federais e o outro de impostos municipais e estaduais. Na PEC que está no Senado, a unificação prevê mais tributos do que na proposta dos deputados: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS.

Caso a proposta escolhida mexa nos impostos de entes federativos, haveria uma redistribuição de tributos que pode gerar perda para alguns estados. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), São Paulo seria o maior prejudicado, perdendo, apenas no primeiro ano, 21,2 bilhões de reais em arrecadação. Em contrapartida, estados do Norte e Nordeste ganhariam.