25/02/2022

Marco Dassori

Realizada no clima de comemorações dos 55 anos da ZFM, a primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa no ano teve pauta cheia, nesta quinta (24). Contou com assinaturas de acordos de cooperação técnica, lançamentos de projetos e publicação de dois editais de licitação para concessão de lotes no Distrito Agropecuário da Suframa e no Distrito Industrial. Em paralelo, os conselheiros também deram sinal verde à integra da pauta, que prevê investimento global de R$ 2,3 bilhões (US$ 435.8 milhões), dividido em 41 projetos, que preveem a geração de 2.373 empregos, em até três anos.

Conduzida pela nova titular da Sepec (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade) do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, a reunião transcorreu em meio a divulgação de notícias favoráveis para o PIM (Polo Industrial de Manaus), com destaque para faturamento recorde de R$ 158,62 bilhões em 2021, e dados positivos também para empregos e exportações. As preocupações em relação ao futuro ZFM, em meio a reforma Tributária e à prometida redução linear do IPI também foram levantadas pela Eletros e pelo governo do Estado, em seus apartes.

Em sua fala inicial, a nova titular da Sepec/ME, Daniella Consentino, que conduziu a reunião, afirmou que estará sempre à disposição para apoiar nas demandas de fortalecimento da Zona Franca de Manaus junto ao governo federal. Também fez questão de destacar o faturamento recorde do PIM (R$ 158,62 bilhões) em 2021, que configurou um salto de 31,9% sobre 2020. "Isso se traduz em melhora da renda, da atividade, da vida das pessoas, e desejo que essas curvas só cresçam seguindo em frente", afirmou.

O superintendente da Suframa, Algacir Polsin, enfatizou a qualidade da pauta de investimentos. Uma das proposições de destaque mencionadas foi o projeto da Bertolini da Amazônia, com aporte superior a R$ 1,5 milhão e geração de 33 postos de trabalho, em uma planta industrial embarcada para fabricação de polpa de frutas. "Este projeto, que é pioneiro nesta modalidade industrial, é a chamada 'balsa-fábrica' de açaí. É uma forma de darmos soluções amazônicas para problemas amazônicos. Essa unidade se desloca até o produtor no Interior do Estado por meio das nossas estradas, que são os rios", comemorou.

“Segurança jurídica”

O presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), José Jorge do Nascimento Júnior, cumprimentou os conselheiros. "É muito bom ver o governo do Estado e a Prefeitura de Manaus unidos. O setor produtivo precisa de segurança e previsibilidade e ver a atuação de vossas excelências é tranquilizador. Os empregos estão aqui e nós precisamos muito dos incentivos estaduais", afiançou.

Também elogiou a nova secretária especial, mas não deixou de apontar suas preocupações em relação à reforma Tributária e o IPI -ressaltando que as empresas instaladas no parque fabril de Manaus entendem ser importante excluir os produtos fabricados na Zona Franca da desoneração prometida pelo governo federal, acrescentando que os investidores querem apenas "previsibilidade", "segurança jurídica" e "dignidade".

"Somos esse governo, acreditamos nesse governo. O modelo ZFM, assim como as empresas aqui instaladas têm o que mundo deseja: mão de obra qualificada, inovação tecnológica e segurança constitucional estabelecida, além de preservação ambiental. O modelo é motivo de orgulho para o país. Nós que geramos empregos, pagamos os impostos e queremos continuar investindo no Amazonas, ratificamos nossa confiança no governo federal, para podermos potencializar o PIM com investimentos", emendou.

Ao final da reunião, Daniella Consentino se comprometeu em ser porta voz da demanda da ZFM em relação ao IPI e assegurou que o Ministério está "aberto ao diálogo". "Temos uma manchete de IPI e venho aqui liderar minha primeira reunião. Ainda bem que temos bons números. Mas, o ministro sempre apoiou a Zona Franca, de quem sempre esperamos apoio. Há um trabalho incansável para reindustrializarmos o Brasil, para abrir nossa economia e estar mais inseridos no mercado global", resumiu.

Incentivos e Distrito

Durante sua participação no encontro, o governador Wilson Lima destacou as movimentações do Executivo estadual em favor da ZFM, com destaque para a articulação contra a redução linear de 25% no IPI. A proposta foi anunciada nesta semana, pelo Ministério da Economia. Até então, o governo estadual já vinha se reunindo com lideranças empresariais e políticas para discutir os riscos inerentes à ZFM. "A Zona Franca é o principal e mais consolidado modelo de desenvolvimento da região Norte, gerando mais de 100 mil empregos diretos. As empresas não vão ter condições de continuar aqui, serão obrigadas a se mudar para outros Estados e outros países", afirmou.

Em seu aparte, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), lembrou das parcerias com a Suframa, desde o início de sua gestão, com destaque para o "Mais Distrito". "Nosso objetivo é fomentar mais negócios, oportunidades, sustentabilidade, e faremos isso mudando o eixo turístico da cidade. Nossa ideia é trazer de volta as famílias e os turistas para o calçadão da Suframa. Precisamos nos unir pelo bem do modelo e por sua continuidade, pois é ele quem mantém nossa floresta de pé", arrematou.

Anúncios e formalizações

A 302ª Reunião Ordinária do CAS contou também com anúncios e formalizações. Foram firmados acordos de cooperação técnica entre a Suframa e as juntas comerciais do Acre e de Rondônia, para viabilizar consulta online e integração de dados. A autarquia assinou também, junto aos prefeitos de Manacapuru, Beto D'Angelo, e de Silves, Paulino Grana, protocolos de intenção para parcerias em ações no âmbito do projeto "Cidades Inteligentes".

Outro acordo envolveu Suframa, ME, Inpi e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), para fomentar as atividades de disseminação da cultura de inovação e proteção da propriedade industrial na Amazônia Ocidental, com foco no aumento do uso do sistema de propriedade industrial na região.

Investidores e empreendedores interessados em fazer negócios no DAS (Distrito Agropecuário da Suframa) e no Distrito Industrial de Manaus foram contemplados com publicação de dois editais de licitação para concessão de Direito Real de Uso em 85 lotes de terra em Manaus e 159 lotes em Rio Preto da Eva, para projetos agropecuários, agroindustriais, agrícolas, de mineração e de turismo. Outro edital lançado refere-se à concorrência de 14 lotes no Distrito Industrial de Manaus para abrigar novos empreendimentos industriais ou prestação de serviços voltados à indústria.

Foi lançado o projeto "Zona Franca de Portas Abertas". Coordenado pela Suframa, visa oferecer opções de visitas monitoradas à fábricas do PIM e possibilitar novas opções de turismo (de lazer, técnico ou científico). Também foi anunciado que a Suframa está em tratativas para assinatura de um termo de execução descentralizada com o 4a Centro de Geoinformação para repassar R$ 505 mil ao departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro, visando à realização do georreferenciamento de terras em Manaus e em Rio Preto da Eva, localizadas no DAS.

Apesar da comemoração, ZFM enfrenta impasse com reforma Tributária e redução linear do IPI

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