Senadores e deputados federais do Amazonas ouvidos pelo DIÁRIO afirmam que faltou diálogo conjunto e frequente da bancada do Amazonas para conseguir a votação e a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10 que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos.

O líder do governo no Senado e líder da bancada do Amazonas em Brasília, senador Eduardo Braga (PMDB), afirmou, na última quinta-feira, que deve reunir, hoje, os parlamentares do Estado para debater qual a melhor data para a votação da PEC da ZFM. Segundo Braga, a pretensão é articular para que a votação da proposta ocorra entre os dias 20 e 30 deste mês.

O que também vem gerado divergências e a retirada da proposta da pauta é a prorrogação por 50 anos da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALCs), beneficiando assim o Estado de São Paulo e outros Estados da Região Norte. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está analisando as emendas.

Francisco Praciano (PT) vê a falta de reunião conjunta como problema. Para ele, responsabilidades não são divididas. "Eu tenho certeza que a proposta será aprovada, já que é da presidente, mas a discussão deveria ser dividida com a bancada, ficamos sem condição de participar das articulações", afirmou.

Além disso, Praciano frisou que o acréscimo da Lei de Informártica e das ALCs , atrapalhou o processo. "Ao misturar as coisas, veio a dificuldade . Tenho certeza que foi com boa intenção, para que a gente conseguisse o apoio de outros Estados, mas criamos problema com o governo federal", declarou o deputado.

O deputado federal Silas Câmara (PSD) disse que as articulações estão centralizadas apenas nas mãos do relator da PEC, deputado Átila Lins (PSD), e que as conversas estão concentradas apenas nos partidos. "No nosso caso, o que tem acontecido, são reuniões dentro do nosso partido, nas quais apenas um deputado do Piauí tem sido contrário. Se houvesse mais reuniões, as coisas caminhariam melhor, o relator deveria buscar mais isso, para isso também existe coordenador de bancada. Só houve uma ação conjunta quando o Omar esteve em Brasília", criticou Câmara.

Silas disse ainda que, por mais que exista a intenção dos parlamentares em colocar a PEC em pauta, quem tem o 'poder' para isso é a presidente Dilma Rousseff (PT).

Para o deputado federal Henrique Oliveira (SDD), a reclamação da falta de participação na discussão não é legítima. "O Átila convidou todos para as discussões, só não perguntou se era o melhor momento para acrescentar a Lei de Informática e as ALCs. É preciso fazer uma ação cirúrgica. Somos poucos, apenas 8. Se a presidente Dilma não conduzir, não será votado. O que complica é que o aumento de deputados para o Amazonas veio em um momento errado", enfatizou.

O senador Eduardo Braga contestou as declarações e disse que a bancada está mobilizada em conseguir apoios para que a proposta seja votada neste mês. "Tenho feito reuniões constantes com os parlamentares do Estado, mas também com outras lideranças da Câmara, assim como com representantes do Ministério da Fazenda, com a ministra Ideli Salvatti, e mesmo com a presidente Dilma. Venho trabalhando, dia e noite, para costurar o acordo necessário para a aprovação", disse o senador.

Braga explicou, ainda, que o um dos maiores entraves para a aprovação da PEC foi uma mobilização da bancada do PSDB de São Paulo. "A bancada do PSDB de São Paulo tentou pegar carona na PEC da Zona Franca para também conseguir a prorrogação da Lei de Informática. Fizeram isso em 2003 e querem fazer isso novamente. Infelizmente, não há acordo sobre a questão com o governo federal. Acabou que o processo travou", disse.

O deputado Átila Lins disse que não centralizou a discussão e que houve, sim, a participação de todos os deputados nas reuniões da Comissão Especial. "Eu acolhi uma emenda, que foi as ALCs, e submeti ao Ministério do Desenvolvimento e eles deram o sinal verde. Fiz isso para conseguirmos a simpatia dos outros Estados. O problema não foi essas áreas e sim a Lei da Informática, que foi posta por um time que tem um poder de fogo muito grande e, por conta disso, não houve consenso", explicou Lins.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), acredita que a PEC não entrará em pauta nesta semana, mas garantiu que conversas serão realizadas pelos parlamentares para um consenso. A proposta deve ser aprovada em dois turnos na Câmara e precisa ter o voto favorável de 308 deputados.

Fonte: Portal D24am.com