17/02/2014
A presidente Dilma Rousseff disse na sexta-feira (14) que a aprovação da prorrogação do sistema de tributação da Zona Franca de Manaus até 2073, no Congresso Nacional, é a grande prioridade do governo este ano.
Ela também acrescentou que defenderá o regime tributário diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC) e que no dia 24 de fevereiro deve se reunir, na Europa, com os presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Van Rompuy.
Em entrevista ao DCI, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, reforçou a importância da agilidade na aprovação do regime. "Se não acontecer no primeiro semestre não acontece neste ano, pois, na segunda metade de 2014 teremos as eleições", disse. Segundo ele, espera-se que uma decisão seja tomada até abril ou maio.
No entanto, o caminho até lá não será muito fácil. Em dezembro, a União Europeia (UE) iniciou uma consulta à organização internacional questionando medidas fiscais que prejudicariam o comércio de produtos estrangeiros com "ajuda proibida" aos exportadores nacionais.
Atualmente, os itens fabricados na Zona Franca de Manaus têm os seguintes benefícios: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda, além da isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área. Dilma rebateu que a atitude da UE é "contraditória" com seu discurso sobre o meio ambiente. "Sou a favor da preservação do meio ambiente, da redução dos gases de efeito estufa e do desmatamento. Como sustentar uma posição dessas do questionamento do sistema tributário? É o sistema que viabiliza a Zona Franca", afirmou.
Ela espera que com esses esclarecimentos a UE não leve a discussão para painel da OMC. "O meu governo acha legítimo o sistema tributário, senão não teria proposto a prorrogação, e defenderá em todas as instâncias a Zona Franca. Temos convicção de que estamos fazendo o correto e defenderemos isso de forma muito forte e incisiva", ressaltou Dilma na sexta-feira.
Na ocasião, ela afirmou que colocou como prioridade na pauta de relações do governo com o Congresso a aprovação do projeto. Pronta para inclusão na pauta do plenário, a Proposta de Emenda à Constituição não chegou a ser votada em 2013 por falta de acordo. "Vamos nos empenhar de maneira muito decidida nessa questão. Acredito na sensibilidade dos parlamentares para perceber que a Zona Franca tem um papel fundamental no Brasil, que é viabilizar, para 20 milhões de amazonenses, um polo industrial limpo e sustentável e adequado", concluiu a presidente.
Fonte: DCI
Ela também acrescentou que defenderá o regime tributário diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC) e que no dia 24 de fevereiro deve se reunir, na Europa, com os presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Van Rompuy.
Em entrevista ao DCI, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, reforçou a importância da agilidade na aprovação do regime. "Se não acontecer no primeiro semestre não acontece neste ano, pois, na segunda metade de 2014 teremos as eleições", disse. Segundo ele, espera-se que uma decisão seja tomada até abril ou maio.
No entanto, o caminho até lá não será muito fácil. Em dezembro, a União Europeia (UE) iniciou uma consulta à organização internacional questionando medidas fiscais que prejudicariam o comércio de produtos estrangeiros com "ajuda proibida" aos exportadores nacionais.
Atualmente, os itens fabricados na Zona Franca de Manaus têm os seguintes benefícios: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda, além da isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área. Dilma rebateu que a atitude da UE é "contraditória" com seu discurso sobre o meio ambiente. "Sou a favor da preservação do meio ambiente, da redução dos gases de efeito estufa e do desmatamento. Como sustentar uma posição dessas do questionamento do sistema tributário? É o sistema que viabiliza a Zona Franca", afirmou.
Ela espera que com esses esclarecimentos a UE não leve a discussão para painel da OMC. "O meu governo acha legítimo o sistema tributário, senão não teria proposto a prorrogação, e defenderá em todas as instâncias a Zona Franca. Temos convicção de que estamos fazendo o correto e defenderemos isso de forma muito forte e incisiva", ressaltou Dilma na sexta-feira.
Na ocasião, ela afirmou que colocou como prioridade na pauta de relações do governo com o Congresso a aprovação do projeto. Pronta para inclusão na pauta do plenário, a Proposta de Emenda à Constituição não chegou a ser votada em 2013 por falta de acordo. "Vamos nos empenhar de maneira muito decidida nessa questão. Acredito na sensibilidade dos parlamentares para perceber que a Zona Franca tem um papel fundamental no Brasil, que é viabilizar, para 20 milhões de amazonenses, um polo industrial limpo e sustentável e adequado", concluiu a presidente.
Fonte: DCI
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