08/10/2019

O relator da reforma tributária (PEC 45/2019) na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prometeu que a questão ambiental deve ser levada em conta em seu parecer. Se assim for, a Zona Franca de Manaus (ZFM) ganha fôlego para sobreviver com seu modelo de incentivo fiscal que impede a devastação da floresta amazônica.

“Cada dia mais a gente vai percebendo que o meio ambiente é uma riqueza. Do ponto de vista inclusive econômico e de monetização. Então, no aspecto da reforma tributária, nós estaremos levando em consideração”, disse Ribeiro.

Ribeiro participou no último dia 2 de reunião da Frente Parlamentar Mista para a Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental, com foco na reforma tributária.

Nesse encontro, deputados e representantes do setor produtivo reafirmaram a necessidade de uma tributação diferenciada para quem preserva o meio ambiente.

Também conhecida como Frente da Economia Verde, o grupo tem como presidente o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele propõe que a reforma tributária induza comportamentos, com novos conceitos de produzir e de consumir.

Tributação diferenciada

Jardim informou que vários pontos importantes para a economia verde já foram apresentados, por meio de emendas, à proposta da reforma tributária.

“Um deles estimula o conceito de ciclo de vida; outro estimula um tratamento tributário diferenciado para aqueles produtos que são reciclados; um outro estabelece condições para que a logística reversa seja considerada também no custo e possa ter uma tributação diferente. Nós não estamos propondo nenhum acréscimo de carga tributária”.

O parlamentar ressaltou que esse é o momento de utilizar a política tributária para que os preços dos diversos bens e serviços reflitam também os seus custos ambientais.

Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), elencou pontos importantes para a reforma tributária.

“Para que a nossa política nacional de resíduos possa ser implementada; que a gente possa ter uma mudança efetiva na utilização do biodiesel em detrimento do diesel convencional; que a gente possa valorizar e permitir a chegada dos investimentos na área de energia solar e eólica. A maior parte dos países tem tributação zero para esse tipo de situação, porque embora hoje já seja mais acessível, é caro, e o governo precisa dar algum incentivo”, afirmou.

Constituição já prevê

O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio, Cátilo Cândido, ressaltou que o tratamento diferenciado para quem preserva o meio ambiente não é uma inovação, pois já consta do artigo 170 da Constituição:

“Quando a gente olha para fora do país, a gente nota listas verdes e vermelhas, ou seja, são produtos que ou estão na lista verde e detêm uma alíquota diferenciada, ou são produtos ou serviços que estejam numa lista vermelha, que são produtos que tenham uma alíquota normal”, disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias