20/02/2019

Editorial publicado pelo Jornal Acrítica

As questões suscitadas pelo presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, em artigo publicado na edição de terça-feira (19) de A CRÍTICA, reclamam por respostas responsáveis. Estas devem ser dadas ou aceita-se a improvisação como modelo de administração pública no Estado do Amazonas e na cidade de Manaus.

Entre as perguntas aparecem algumas: por que foram criados os conselhos? Que objetivos têm essas instâncias de assessoria? Como está sendo composta a formação desses conselhos e qual é o grau de responsabilidade de seus membros?

O empresário e presidente do Cieam afirma que em 16 de existência o Conselho Gestor do fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas teve apenas duas reuniões. Como é que um conselho com tamanha responsabilidade passa tanto tempo sem se pronunciar? Quais interesses empurraram esse conselho para a quase inatividade?

Presidido pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o conselho Gestor do FTI praticamente ficou congelamento e essa realidade aponta para a forma como desenvolvimento estadual é tratado. Igualmente, pouco se fala das reuniões e deliberações de outro fundo importante, o de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas. Recursos financeiros são manejados a partir dessas e de outras instâncias, quando funcionam, para a grande área, o desenvolvimento do Amazonas.

Se desestruturados e desprestigiados, os conselhos atuam na composição de um pacto cruel que leva a ideia de fazer de conta que existe e está sendo observado o plano estadual de desenvolvimento econômico e social. Possivelmente essa condição seja uma das respostas ao fato de o Amazonas em tempo recente dispor de recursos econômico-financeiro que poderiam ser investidos corretamente na melhoria da infraestrutura do Estado e da qualidade de vida da população. Ao contrário, as condições em que vive a maioria da população vêm sendo precarizadas e o nível de abrangência dos setores básicos e de uma boa rede de serviços permanece praticamente inalterado.

Planejamento é uma área que exige aprendizados permanentes e, no caso da gestão pública, pede com urgência a superação da improvisação que é caminho curto e fácil para o desvio de ações, de recursos financeiros e de funções. Também atua fortemente no processo de decomposição da máquina administrativa. Que mudanças responsáveis e efetivas possam ser feitas.