01/11/2019

Fonte: O Globo

O pacote de medidas que o ministro da Economia, Paulo Guedes , prepara para apresentar na próxima terça-feira deve prever um corte nos incentivos tributários atualmente em vigor. Segundo fontes a par da formulação do pacote, a medida deve significar uma folga de R$ 27 bilhões no Orçamento do próximo ano.

A proposta de Guedes prevê o corte linear de 10% nos chamados “gastos tributários”, incentivos a setores da economia por meio da redução de impostos, de acordo com a fonte. Isso inclui programas como o Simples Nacional . O corte pouparia apenas incentivos regionais, como a Zona Franca de Manaus .

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Em 2020, o Orçamento prevê uma renúncia total de cerca de R$ 330 bilhões com gastos tributários. A estimativa do governo é que, tirando os benefícios regionais da conta, esse valor caia para R$ 270 bilhões. A partir desse número haveria um corte de 10% em todos os benefícios, liberando um espaço de R$ 27 bilhões.

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A proposta faz parte de um conjunto de medidas para aumentar o controle sobre os gastos públicos, alterar regras sobre o Orçamento e aumentar os repasses federais para estados e municípios. Também será apresentada a reforma administrativa, que irá mexer nas regras sobre funcionários públicos. O anúncio está previsto para a próxima terça-feira, com a provável ida do ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional.

PEC criará "Estado de Emergência Fiscal"

A medida prevê ainda um controle maior sobre os incentivos fiscais. A ideia de Guedes é que todos os incentivos passem por uma avaliação pelos próximos quatro anos. Após essa avaliação, caberia ao Congresso manter ou rejeitar cada um dos incentivos. Isso faz parte da defesa que Guedes faz de dar maior poder à classe política na definição do Orçamento público.

Por enquanto, Guedes prevê mandar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre Orçamento, além da reforma administrativa.

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Uma das PECs deve desvincular, desobrigar e desindexar parte do Orçamento federal e dos estados e municípios. O mesmo texto poderá ainda incluir medidas para aumentar repasses do governo federal para estados e municípios.

Outra PEC irá criar o “Estado de Emergência Fiscal” para União, estados e municípios, com previsão de corte de gastos em todas as esferais. Haverá ainda uma terceira proposta, para alterar os fundos públicos. Guedes quer alterar os 280 fundos que hoje fazem parte do Orçamento. Os fundos constitucionais de Centro-Oeste, Norte e Nordeste ficarão de fora.