31/05/2021

Fonte: Valor Econômico

O passaporte tributário, um programa amplo para negociação de diversos tipos de dívida, e a oferta de linhas de crédito em dólar para exportadores via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) estão entre as medidas que o governo federal estuda para a indústria, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para os caminhoneiros, a renovação da frota baseada em gás natural é uma alternativa também analisada pelo governo, segundo o ministro.

As medidas foram mencionadas por Guedes no evento “Diálogos com a Indústria” promovido ontem pela Coalizão da Indústria, formada por vários setores produtivos. O ministro também defendeu a reforma tributária no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O primeiro passo para a reforma, “que tem de acontecer em quatro a cinco meses”, seria a unificação dos tributos federais sobre consumo. Guedes disse ainda que o governo se mantém a favor da abertura comercial, mas de forma lenta. “Somos liberais, mas não somos trouxas”, declarou.

Questionado sobre a prorrogação do auxílio emergencial, Guedes disse que dependerá da evolução da pandemia e da vacinação. A rodada atual acaba em 31 de julho. Se, até lá, perto de 60% a 70% da população tiver sido imunizada, haverá condições para a retomada segura do trabalho, disse. Com uma terceira onda em que a nova variante não seja alcançada pela vacina, apontou ele, o país não vai perder vidas por falta de dinheiro e haverá aumento da “economia de guerra”. Nesse caso, a cláusula de calamidade pública poderá ser acionada.

Entre as medidas em estudo pelo governo para a indústria, o passaporte tributário, disse o ministro, permitirá que empresas pequenas que tiveram queda de 80% de seu faturamento tenham um “quase perdão fiscal”. O programa será amplo e permitirá a negociação de diversos tipos de dívida. Ele exemplificou com a dívida estimada em R$ 27 bilhões relacionada ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Segundo o ministro, haverá descontos nas dívidas tributárias conforme o tamanho da queda do faturamento. O programa, afirmou ele, será “melhor do que o Refis.”

Por alguns minutos, a transmissão da reunião, feita pelo Zoom, foi invadida por um grupo que criou tumulto com gritos, músicas em volume alto e imagens. Um homem chegou a se masturbar diante da câmera. Os nomes dos invasores apareciam em alfabeto cirílico. Esse tipo de invasão é uma prática que tem se tornado comum e tem nome: “zoombombing”.

Sustos à parte, Guedes falou aos exportadores e mencionou a busca por linhas de crédito em dólar. Segundo ele, o presidente do NDB (New Development Bank), o brasileiro Marcos Troyjo, e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano discutem o tema. “O NDB tem de passar US$ 1 bilhão, US$ 2 bilhões em crédito.” Da mesma forma, continuou, o BNDES buscará recurso no Banco Mundial e no Banco Interamericano de Desenvolvimento para estruturar a linha. Questionado sobre a renovação de frota dos caminhoneiros, que têm protestado em razão da pressão dos combustíveis em seus custos, Guedes disse que a mudança de preços acompanhando as cotações internacionais mantém a rentabilidade da Petrobras, mas é “completamente disruptiva” para o setor. O ministro disse que há estudos para renovação de frota, pleito dos caminhoneiros. “Quem sabe já não vamos renovar em cima de gás natural e o custo pode cair pela metade.”

Em defesa do IVA dual como modelo de reforma tributária para os tributos como consumo, o ministro disse que a reforma ampla é a ideal, mas não deve ser feita às custas da União. O ministro defende uma mudança nos tributos federais sobre consumo como passo inicial, com inclusão do ICMS estadual e do ISS municipal na reforma num segundo momento, conforme a adesão de cada ente, o que vem sendo interpretado como uma “reforma fatiada” por ramos da indústria. Guedes disse que os Estados seriam a favor da reforma “ampla”, sem fatiamento, mas para isso queriam “saquear” R$ 0,5 trilhão da União, referindo-se a recursos que seriam destinados a fundos de compensação de perdas ou desenvolvimento regional.

Em relação à abertura comercial, Guedes disse que não haverá desindustrialização. “Não vamos derrubar a indústria em nome da abertura.” Há preocupação, disse, de se utilizar métrica específica efetiva de redução do custo Brasil. Segundo o ministro já foram reduzidos R$ 300 bilhões em R$ 1,5 trilhão em custo Brasil calculados anteriormente. “Daí nós falamos de potenciais 20% de reduções de tarifas [de importação].” Segundo Guedes, a reforma tributária e projetos para redução de custos de cabotagem e transporte estão entre as medidas para reduzir parte do atual custo Brasil.

O ministro defendeu o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para favorecer a indústria. Mas disse que não fará isso de imediato por razões fiscais e por causa da Zona Franca de Manaus. A eliminação do IPI precisaria ser gradual, para tratar a Zona Franca “com respeito”, disse. Na sua visão, a Amazônia deve ser um polo mundial de serviços verdes e digitais.

A Zona Franca de Manaus ficou no centro de uma disputa política do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM). Em live realizada na semana passada, o presidente questionou o que seria de Manaus sem a Zona Franca. Isso foi tomado por Aziz como uma ameaça de acabar com ela.