30/05/2022

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (30) que vai levar direto ao plenário da Casa o projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada, que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Na estimativa dele, a votação deve acontecer até o fim de junho.

A proposta determina que os produtos e serviços passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.

Pacheco disse que o Senado terá calma para concluir a votação da proposta, por mais que a matéria seja analisada apenas no plenário, dispensando a tramitação do texto em comissões. Ele prometeu que governadores poderão sugerir alterações à redação da matéria, visto que o projeto de lei pode impactar as finanças dos estados, que têm no ICMS a principal fonte de arrecadação.

"Até pelo perfil do Senado Federal, como casa da Federação, nós temos essa obrigação de darmos aos secretários de Fazenda dos estados oportunidades para ponderações. Será um trabalho coletivo, propositivo, permitindo aos estados que possam ter voz nessa discussão e nesse aprofundamento. Mas há esse compromisso de apreciação desse tema, que faz com que determinados itens tornem-se essenciais e, por isso, tenham tratamento tributário próprio", afirmou Pacheco.

Nesta segunda, o presidente do Senado reuniu-se com integrantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), para conversar sobre o projeto de lei. No encontro, ficou definido que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator da proposta. Ainda nesta semana, ele terá reuniões com o comitê para entender quais pontos da matéria causam mais preocupação aos estados.

"Os secretários pediram um tempo e, ao longo desses dias, farão um aprofundamento em relação ao impacto orçamentário e financeiro da redução de receita em relação a esse projeto vindo da Câmara dos Deputados. Todas as questões serão bem assimiladas pelo relator e pelos senadores que, juntos, construirão um parecer que será levado ao plenário do Senado Federal", comentou Pacheco.

"O que nós não vamos fazer é engavetar o projeto. Isso não há hipótese de acontecer. Ele será apreciado, mas com a construção de uma solução para todos os lados, para o governo federal, para os estados da federação e, fundamentalmente, para aqueles que mais interessam, que é o consumidor final, o consumidor de combustíveis no Brasil", acrescentou.

Fonte: Correio do Povo