04/05/2022

Luciano Falbo

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez ontem uma defesa pública da excepcionalização dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) da redução linear da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal, medida que diminuiu a competitividade do modelo. Pacheco disse ser testemunha de um acordo do governo com a bancada amazonense para que os produtos com Processos Produtivo Básico (PPB) na ZFM não fossem alcançados pela redução do imposto.

Segundo o senador mineiro, o acerto foi fechado no começo deste ano durante a articulação da aprovação de projetos de interesse do governo para reduzir o preço dos combustíveis (PLP 11/2020 e PL 1.472/2021). Pacheco disse que, sem a ressalva aos produtos da ZFM, houve um “flagrante descumprimento” do acordo. A declaração dele foi dada durante um aparte a um pronunciamento do senador Plínio Valério (PSDB-AM)sobreo assunto.

“Eu sou testemunha do acordo e do diálogo estabelecido entre bancada do Estado do Amazonas no Senado Federal com o governo federal, relativamente a essa questão da redução do IPI. Não que sejamos contra a redução, absolutamente, eu não seria irresponsável como presidente do Senado em defender ao contrário a redução de impostos, que favorece a sociedade brasileira. Mas havia um compromisso de excepcionalizar os produtos produzidos a partir do sistema de produção básico, o PPB, da Zona Franca de Manaus justamente para que não se gerasse um prejuízo flagrante a um estado inteiro, a uma cidade como Manaus e ao povo amazonense. Sem prejuízo ao restante do País, porque no final das contas defender os processos industriais da Zona Franca de Manaus previstos na Constituição Federal é defender a indústria brasileira”, disse.

Rodrigo Pacheco declarou ainda que vai se somar no esforço para reverter a situação, que para ele é uma “distorção”.

Senador diz ser testemunha de acordo para excepcionalizar PPBs da ZFM do corte de IPI

Fonte: Acrítica