31/08/2018

*Nilson Pimentel

Sempre que se visita um município no Amazonas, aguça o interesse por suas bases econômicas, como pesquisador da área em compreender os processos de desenvolvimento regional, o que nos leva a níveis de frustrações em constatar determinadas situações que a mentalidade do atraso, como "cultura" da gestão acarreta àquele espaço territorial amazonense.

Até se encontram algumas atividades econômicas que permitem manter fluxos econômicos, com o comércio, serviços em geral, incipientes atividades industriais e a agricultura, mais de subsistência que de oferta ao mercado local e, nesse caso, uma boa produção de melancias. Como pesquisador do CEA (Clube de Economia da Amazônia) a ênfase ou foco do Desenvolvimento Econômico regional fica bem estabelecido que a dimensão local é importante como território no debate da economia regional, uma vez que endoniza as variáveis da função produção seja possível encontrar caminhos para mudanças estruturais, que se colocam à frente daqueles potenciais naturais mais significativos economicamente que não são aproveitados na racionalidade econômica. Outro fator essencial a se creditar no processo de desenvolvimento de base endógeno seja a utilização desses recursos potenciais para atrair investimentos externos regionais, pois os economistas do CEA defendem a tese que as variáveis como investimentos diretos, formação bruta de capital fixo, intervenção do governo estadual com política pública de Incentivos Fiscais, específica, seja primordial para um desenvolvimento econômico regional endógeno. Assim, também, uma política de desenvolvimento regional baseada em incentivos fiscais é uma ferramenta necessária e entendida por todos como essencial para o Interior do Amazonas, porém não a mais importante, pois os investimentos são determinantes nesse mecanismo de desenvolvimento regional, do governo estadual e investidores privados. A ZFM (Zona Franca de Manaus) ainda sobrevive de Incentivos Fiscais, notadamente as atividades econômicas industriais do PIM (Polo Industrial de Manaus) e, aqui abrindo um parêntese para lembrar que se realizou a 275a Reunião do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas), que aprova os projetos industriais que buscam os Incentivos Fiscais do ICMS concedidos pelo Governo do Amazonas como elemento do arcabouço legal de Incentivos da ZFM, mas sem que houvesse nenhum projeto de destaque mais significativo em investimentos e novo em diversidade de produção existente, o que demonstra a baixa capacidade de atração de novos investimentos produtivos internacionais para o PIM, que já vem demonstrando há alguns anos.

Para alguns Incentivos Fiscais representam perdas para o poder concedente e que atrasa o desenvolvimento econômico, como apresentou um candidato à presidência da República. Por outro lado, a questão dos Incentivos Fiscais intervencionista e dirigista, pois em matéria econômica e social através de medida fiscais leva a intervenção do Estado na economia, que em determinadas ocasiões nem sempre seja salutar. Para o pessoal do CEA, uma Política Fiscal que seja favorável e se desenvolva quando o Estado tende a renunciar e adotar medidas fiscais para favorecer o desenvolvimento econômico de regiões depauperadas ou estagnadas economicamente. Também, com certa medida a Política Fiscal deve ter objetivos econômicos de aumentar a renda e melhoria da qualidade de vida das populações que participam da intervenção do Estado, seja mediante uma política de gastos públicos, seja mediante medidas que não imponham mais dispêndio a sociedade local, seja no volume, estrutura e ritmo da atividade econômica privada. Ressalte-se que os potenciais naturais dispostos nos territórios das nove sub-regiões do Amazonas, de interesses às atividades econômicas, precisam ser amparados por Política Pública de Incentivos especificados diferencialmente por espécies, por módulo de produção, por destino de mercado, etc, mas, a promoção do desenvolvimento regional endógeno de base em ações endógenas locais, na participação e aliança estratégicas entre os vários segmentos da sociedade, fundamenta-se em quatro pilares de metodologia de desenvolvimento econômico, o exemplo disso foi o Programa Distritos Industriais Municipais, na antiga SEPLAN, assim: 1) A melhoria dos recursos humanos do território representa o elemento que proporciona a sustentabilidade de todo o processo; 2) A organização social trata da geração de capital social, do fortalecimento da sociedade e da criação de espaços institucionais com organizações capazes e motivadas para discutir seus projetos de forma efetiva; 3) A gestão social representa a sociedade gerindo seus próprios recursos de forma participativa, desconcentrada e descentralizada, com responsabilidade compartilhada na formulação, implantação e gerenciamento de projetos construídos coletivamente; 4) O empreendedorismo representa a criatividade, a competência coletiva e individual e a capacidade de agir, em função da vocação local em atividades que agreguem valor às atividades econômicas, a partir de tecnologias adequadas à realidade, à preservação do meio ambiente e à valorização da cultura regional.

*é doutor em economia, engenheiro, administrador, consultor empresarial e professor universitário - nilsonpimentel@uol.com.br