11/06/2021

Fonte: JCAM

"...o banco BASA poderia ser a fonte principal dos recursos...”

Sendo Manaus a cidade com o 8B maior PIB do Brasil, e, portanto, considerada já desenvolvida, falar em desenvolver o Amazonas nos remete ao seu interior.

A iniciativa privada tem participado deste processo interiorano, porém ainda em densidade econômica insuficiente para elevar o patamar geral dos municípios a um nível satisfatório de grau de desenvolvimento.

As atividades comerciais aproveitam oportunidades nos municípios com crescimento populacional gerador de consumo; sem esta perspectiva de consumo o empreendedor não tem interesse.

Não há necessidade de qualquer planejamento, e vai ocorrendo de forma natural e sem metas predefinidas.

Há inúmeras publicações relatando o quadro de pobreza e de desemprego do interior: são estatísticas do IBGE, artigos científicos, a imprensa em geral e divulgações dos órgãos de governo.

Por esta razão, o governo estadual criou rubricas em seus orçamentos ao longo do tempo com o objetivo de gerar recursos para fomentar as iniciativas desenvolvimentistas, e entre estas rubricas está o FTI (Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), cujas principais fontes são o repasse pelas indústrias do PIM (Polo Industrial de Manaus) e pelo polo do comércio importador, dos valores inclusos e cobrados em suas vendas.

O FTI não é um imposto, pertencendo à categoria de "fundos", o que permite que não seja compartilhado com os gastos obrigatórios por lei, e assim possa ser aplicado integralmente nas finalidades previstas em sua criação.

Nos últimos anos, por interesse da administração pública e mais recentemente até pela ocorrência da Covid-19, surgiram alterações legais que foram modificando a finalidade original do fundo.

Estas alterações se dão porque há excedentes de sua arrecadação frente as aplicações executadas, e alegação do poder executivo da necessidade de mais recursos para outras aplicações.

Nos últimos 10 anos o FTI arrecadou cerca de R$ 8 bilhões (FONTE: E-Siga/ GANS /DEARC - SEFAZ), e na medida em que não tem gerado o retorno previsto, pode ser considerado um fundo caro porque onera o preço de venda dos produtos da ZFM, mas não retoma à sociedade na forma preconizada, ficando retido, inócuo, nas contas bancárias do Estado por falta de destinação.

E porque este valor não chega à microeconomia para promover o desenvolvimento desejado?

Um dos motivos estaria no formato de sua concepção, em avesso ao sistema tradicional de geração de resultados econômicos.

Um sistema eficiente e tradicional partiria da definição de quais atividades seriam implantadas e em quais localidades segundo a demanda de um determinado mercado previamente identificado, mesmo que em potencial, projetando a partir deste desenho a necessidade de capital para infraestrutura, capacitação de mão de obra, equipamentos e demais elementos que viabilizem o funcionamento da atividade pretendida, convertendo o estudo em projetos.

O avesso está na lei 2826/03 que criou o FTI, quando determinou um percentual discricionário sobre uma base que hoje está há 18 anos sendo dinamicamente alterada pelas atividades econômicas ao longo deste período. Não há notícias de que o valor pretendido à época com o percentual definido, seria a soma dos projetos elaborados quando da promulgação da lei, o que sugere que não houve projetos, mas apenas uma estimativa aleatória e talvez política.

O resultado é que qualquer que seja o valor arrecadado, não há onde investir com a eficiência que seria ideal.

Como os projetos a princípio teriam como destino os empreendedores privados, o Basa (Banco da Amazônia) poderia ser a fonte principal dos recursos através do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), até mais vultosos (previsão de R$ 1 bilhão para o Amazonas em 2021). Com esta participação do Basa nem seria necessário o FTI, e o preço dos artigos da ZFM seria desonerado desta carga tributária, fomentando as vendas e incrementando atividades no Estado.

Não é possível modificar a situação do interior sem que haja mais projetos admitidos pelo mercado.