O governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), disse, nesta quarta-feira (20), que a presidente Dilma Rousseff (PT) informou a ele que não passará vergonha com a rejeição da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Ela disse que tem um compromisso com o Amazonas de aprovar essa proposta e não vai ficar  desmoralizada. Mas o que não pode é prorrogar por mais 50 anos os incentivos da Lei de Informática. Essas foram palavras dela”, disse Omar, após o evento em que o PSD declarou apoio ao projeto de reeleição da presidente Dilma, em Brasília.

A PEC de prorrogação da ZFM está parada na Câmara de Deputados por causa de um impasse causado por duas emendas apresentadas ao projeto na fase final de votação. As propostas tratam da prorrogação da Lei de Informática, que prevê incentivos para equipamentos do setor e das Áreas de Livre Comércio (ALCs), criadas para promover regiões mais isoladas, e beneficia várias cidades da Região Norte.    

De acordo com o governador, Dilma avalia reduzir os anos de prorrogação da Lei de Informática para tentar um acordo com deputados, senadores e governantes do sul e sudeste, principais interessados na prorrogação desta lei.

Nas duas últimas semanas, foram realizadas várias reuniões com lideranças dos partidos da Câmara e do Senado para tentar um acordo, o que não aconteceu. Parlamentares do Sul e Sudeste não querem ceder e a proposta continua sem consenso.

Em um desses encontros, líderes da base do governo no Congresso firmaram o compromisso de barrar propostas que aumentem os gastos públicos ou reduzam as receitas da União. Uma matéria publicada pela Folha Online na última terça-feira, apontou que a proposta da ZFM está no hall das “bombas fiscais” que gerariam um impacto de R$ 70 bilhões nas contas públicas e, por isso, seria votada apenas em 2014.

Segundo o senador Eduardo Braga (PMDB), líder do governo no Senado, a proposta não está entre essas propostas porque apenas prorroga um incentivo que já existe e poderá ser aprovada ainda este ano. “A PEC não se aplica a esse acordo. São Paulo é o principal interessado, então está buscando formas de barrar a PEC”, disse.

Após o evento em que o PSD declarou apoio a Dilma, o governador Omar almoçou com Braga, em uma churrascaria localizada na Asa Sul, em Brasília.

Omar ainda se reuniu com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a alíquota diferenciada para o Amazonas. Empréstimos para o Estado e a situação apertada das contas do Executivo estadual também foram pauta da reunião.  

Questão eleitoral

Omar voltou a dizer que o apoio à presidente Dilma Rousseff não direciona as articulações em nível regional e que, não necessariamente, significa que o PSD apoiará a candidatura do senador Eduardo Braga (PMDB) ao governo do Estado, mesmo Braga sendo o líder do governo no Senado.

“Isso não significa nada. Não significa nem que o PSD fará aliança com o PT no Estado”, disse Omar.

“Não tem nada haver. Não vai afetar nada. Não é porque o PMDB é da base que tem essa possibilidade. Outros partidos também são da base”, informou.

O presidente nacional do PSD, e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, informou na última terça-feira que o apoio à presidente é resultado de uma consulta aos militantes da sigla em todo o Brasil, onde mais de 90% se mostraram favoráveis.

Ele reiterou que a aliança com o PT não afetará a autonomia que os diretórios estaduais têm de firmar alianças com as legendas que permitirem candidaturas regionais mais confortáveis. “A autonomia dos diretórios será mantida. Não haverá orientações da nossa parte”, disse.

Fonte: Portal D24am.com