A novela em torno das obras de recuperação e manutenção da BR 319 parece que ganhou novos capítulos. Após a suspensão das obras pela Justiça, a pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o licenciamento ambiental não é mais de competência estadual, mas federal. Nesta terça-feira (15), a diretora-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Ana Aleixo, explicou.

"Desde abril deste ano, o decreto federal 8.437 / 2015 veda aos Estados, sem prejuízo das licenças concedidas anteriormente, licenciar qualquer atividade em rodovia federal – implantação, manutenção, restauração, recuperação – então a licença que o IPAAM deu, desde agosto de 2014, foi recepcionada até o fim da vigência dela, que era agosto de 2015. Daí pra frente, os órgãos estaduais, como o IPAAM, não podem licenciar atividade federal. No IPAAM, a única atividade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que a gente continua licenciando são os portos dos municípios do Interior, porque, pela lei, é uma atividade que foi repassada para os Estados."

Segundo Ana Aleixo, em relação à BR 319, o que o IPAAM faz, neste momento, é apenas dar um assessoramento ao Governo do Estado.

"O que o IPAAM está fazendo, por determinação do governador é auxiliá-lo num estudo de impacto ambiental que o DNIT apresentou para que o Estado possa, na pessoa do governador, oferecer sugestões, e isso a gente está analisando, mas como atividade interna, de assessoramento ao Governo do Estado. Não como uma atividade de licenciamento!"

De acordo com Ana Aleixo, no início do ano que vem, o assunto do licenciamento volta ser discutido amplamente com os ambientalistas e a sociedade, para que o Estado ofereça uma solução técnica viável com o consentimento da sociedade civil.

Fonte: Rede Tiradentes