16/01/2020

Fonte: Em Tempo

Notas de Contexto

Para o presidente do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, o Supremo Tribunal Federal é o maior aliado da Zona Franca de Manaus na questão do direito aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não havendo motivos para que o Governo Federal prejudique as empresas do setor de concentrados de refrigerantes.

“Não tem nenhuma ilegalidade no benefício, e isso foi decidido pelo STF”, disse o empresário à coluna, destacando decisão da Suprema Corte em abril de 2019, reconhecendo a utilização de créditos de IPI na entrada de matérias primas e insumos oriundos da ZFM.

“Se existem excessos, isso foi discutido no ano passado e havia um acordo acertado entre o segmento e o governo. Se foi acertado e isso faz parte desse ‘acordo’, muito bem. Se foi acertado, mas não se está cumprindo o acordo, aí é problema”, afirmou o líder do CIEAM, que afirma aguardar com muita expectativa a manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a questão.