23/02/2023

Na primeira edição deste ano da revista Foreign Affairs, o congressista americano Ro Khanna, que representa a região do Vale do Silício, na Califórnia, escreveu um artigo defendendo um novo patriotismo econômico para reestruturação da produção no país em indústrias-chave. “Reequilibrar o comércio por meio da produção doméstica ajudará a diminuir as tensões com a China, concretizar a promessa de uma próspera democracia e garantir que a globalização funcione para todos os americanos, não apenas para alguns”, escreve o congressista.

A defesa feita pelo representante da região em que estão instaladas as sedes das principais empresas de tecnologia do Ocidente é fruto de um movimento global que se intensificou há mais de quatro décadas e que não poupou nenhuma economia ocidental, especialmente a nossa. A migração da produção industrial passou a crescer exponencialmente para o continente asiático. Segundo o Banco Mundial, a indústria responde por 39,4% do PIB (Produto Interno Bruto) da China. Em outros países asiáticos, o índice também é alto. Na Coreia do Sul, a taxa é de 32,4%. Já no Japão, 29% da produção é realizada pela indústria.

O Brasil é o país que sofreu o mais brutal processo de desindustrialização do mundo, a partir dos anos 1980. A participação da indústria no PIB, que já foi de quase 50%, está hoje em 22,2%. Isso precisa mudar. Com um novo governo recém-empossado, cabe destacar algumas medidas que serão cruciais para a indústria do plástico, uma das principais empregadoras do país. Uma delas é a garantia e a readequação dos tetos para participação nos regimes tributários simplificados para micro e pequenas indústrias, de R$ 4,8 milhões por ano para R$ 8,6 milhões, conforme Projeto de Lei Complementar em tramitação no Congresso (PLP 108/21).

Hoje, das mais de 12 mil empresas transformadoras de plástico no Brasil, 77,9% são consideradas micro e pequenas empresas. No entanto, a inflação aumentou artificialmente os preços dos transformados plásticos, fazendo com que uma empresa com volume de produção considerado pequeno não fosse mais apta a participar do Simples Nacional.

As alíquotas de importação de matérias-primas precisam se aproximar da média praticada por países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). As tarifas de importação são menores do que as praticadas no Brasil. No caso dos insumos plásticos, a diferença é enorme: 11,25% no Brasil ante 6,25% na OCDE. Ao manter altas alíquotas de importação sobre matérias-primas, o país atua em contrassenso à lógica da escalada tarifária, conceito em que os produtos que agregam valor às matérias-primas devem ser mais protegidos do que os insumos.

Além disso, é fundamental uma definição de limites para o uso de instrumentos como o antidumping pelo governo brasileiro. Quando aplicados em defesa de monopólios e oligopólios, esses mecanismos deveriam prever incentivos em prol da eficiência, a fim de capacitar e fortalecer as indústrias brasileiras para a competição internacional, sob o risco de a defesa comercial funcionar como reserva de mercado.

A indústria necessita de crédito competitivo, acesso e custo de capital com níveis compatíveis aos da OCDE. O mercado brasileiro é concentrado e não conta com instrumentos de financiamento de longo prazo. São fundamentais o estímulo e o incremento desse mercado, incentivando a inserção de novos players que utilizem a tecnologia para reduzir os custos de operação e propaguem a competitividade. Ao mesmo tempo, seria importante fortalecer o papel de bancos, como o BNDES.

É preciso fomentar no país um ambiente de segurança jurídica para os negócios e que promova a desburocratização, haja vista que os produtores de embalagens e descartáveis se veem sujeitos a projetos que visam o banimento de produtos plásticos. Segundo análise da própria ONU, os impactos dessas proposições e leis devem ser entendidos antes de eventuais vetos e só então estabelecidos critérios e legislações.

Eixo crucial para o setor, a Economia Circular 4.0 já vêm sendo praticada pela indústria, mas é necessário expandir o uso de materiais reciclados e o incremento da reciclabilidade de novos materiais. O aumento dos índices de reciclagem passa pela maior disponibilidade de matérias-primas, como sucatas plásticas oriundas da coleta seletiva.

São muitos os desafios à frente e é preciso ressignificar a importância do setor para o país. A indústria sempre foi o motor de propulsão da inovação: gera muitos empregos, de maior qualidade e melhor remuneração para os trabalhadores. E a indústria do plástico está pronta para seguir transformando a realidade do país e contribuir com o desenvolvimento da economia brasileira.

*Presidente da ABIPLAST (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) e do SINDIPLAST (Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado São Paulo)

Fonte: exame