06/03/2014
Recentemente foi apresentado pelo senador Gim Argello (PTB/DF), o Projeto de Lei do Senado nº 40 (PLS 40/2014), que contou na sua elaboração com o apoio e estudos desenvolvidos pela Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil). Esse projeto estabelece normas gerais para a concessão de incentivos fiscais, fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional. Com vistas à superação das desigualdades socioeconômicas dentro da federação e das entidades federativas; a preservação e sustentabilidade ambiental, equilíbrio social, entre outras metas.
Além disso, projeto de lei visa acabar com a "chamada" Guerra Fiscal de forma inteligente e sem arruinar a arrecadação dos Estados, além de consolidar uma clara visão desenvolvimentista, ao demonstrar que o que se necessita é o aperfeiçoamento do sistema, com a regulamentação dos incentivos fiscais em lei federal. O Estado poderá ainda conceder benefício adicional a quem instituir programas de preservação, conservação, manejo ambiental sustentável ou participar em programas sociais de interesse governamental.
O presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, afirma que a medida servirá para oferecer aos Estados em desenvolvimento, maior capacidade de atrair e desenvolver suas economias. "A chegada deste projeto deve ser saudado como um marco para fazer do Brasil um País mais desenvolvido, mais justo, mais equânime e mais solidário", diz José Alves.
A Adial Brasil, instituição que foi criada em 2006 para trabalhar em prol do desenvolvimento regional sustentável, tendo como bandeira a consolidação dos incentivos fiscais estaduais como a mais eficaz política de desenvolvimento regional, promoveu estudos e contou com a contribuição de renomados consultores para desenvolver a minuta do projeto; estudos que demonstram que este é o modelo vencedor, pois foi por meio do autoincentivo que muitas regiões não atendidas por grandes investimentos privados, puderam melhorar seus índices sociais e econômicos com a chegada de novas indústrias e novos postos de trabalho para sua população.
A premissa básica é de tomar como parâmetro o PIB Nominal de todos os estados e Distrito Federal, sendo que os Estados com menores taxas poderão conceder maior incentivo e os que apresentem melhores taxas concedem menos, com limites e regras claras. A medida conta com o apoio de 22 governadores e cria a benéfica competição fiscal entre os Estados.
No Estado de Pernambuco, no final do ano de 2013, ficaram assegurados mais benefícios fiscais para indústrias e empresas do setor automotivo, incentivos fiscais que serão garantidos por meio de descontos no crédito presumido no ICMS; o que beneficia em grande escala a indústria automotiva do Estado. Os incentivos têm firmado a diversificação do setor industrial, a evolução do agronegócio e do comércio. No Mato Grosso do Sul, em 2013 o crescimento foi significativo; segundo um levantamento da Fiems (Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul), houve a geração de aproximadamente 7.350 novos empregos pelas indústrias de transformação, de extrativismo mineral, de construção civil e de serviços de utilidade pública.
A partir do PLS 40/2014, os Estados poderão desenvolver melhor suas potencialidades, assim como a energia eólica que vem crescendo no Brasil com a instalação de parques em Estados das regiões Nordeste e Sul onde há maior incidência de vento; contamos hoje com 2,8 megawatts (MW) de energia e com 119 parques eólicos, o que corresponde a 2% da matriz energética brasileira, o Nordeste é o maior produtor. A participação do Brasil ainda é muito pequena, os incentivos deverão despertar o interesse de empreendedores.
Estudos realizados pelo Centro de Pesquisa em Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste-CPDR- Faculdades Alfa-GO, trouxeram resultados alarmantes. A pesquisa relacionada ao projeto do governo para a "reforma do ICMS" mostra que os maiores perdedores na arrecadação de ICMS, com a redução nas alíquotas interestaduais para 4% são Amazonas (77,0%), Espírito Santo (37,5%), Mato Grosso do Sul (33,2%) e Goiás (24,9%).
Estudo desenvolvido pela Rosenberg & Associados aponta que somente com a redução da alíquota interestadual para 4%, mais de dois milhões de empregos seriam perdidos, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. Sem os incentivos fiscais, muitos investimentos serão retirados das citadas regiões e mesmo do Brasil, perdendo grandes indústrias. "Estou feliz pela apresentação do projeto, pois estamos alcançando o objetivo de ajudar no crescimento da economia dos Estados em desenvolvimento", ressaltou José Alves Filho.
No momento, o projeto aguarda designação do relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. De acordo com o representante, o apoio de todos os setores da sociedade, interessados no desenvolvimento regional do Brasil, é de suma importância para o êxito da proposta.
Fonte: DM.com.br
Além disso, projeto de lei visa acabar com a "chamada" Guerra Fiscal de forma inteligente e sem arruinar a arrecadação dos Estados, além de consolidar uma clara visão desenvolvimentista, ao demonstrar que o que se necessita é o aperfeiçoamento do sistema, com a regulamentação dos incentivos fiscais em lei federal. O Estado poderá ainda conceder benefício adicional a quem instituir programas de preservação, conservação, manejo ambiental sustentável ou participar em programas sociais de interesse governamental.
O presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, afirma que a medida servirá para oferecer aos Estados em desenvolvimento, maior capacidade de atrair e desenvolver suas economias. "A chegada deste projeto deve ser saudado como um marco para fazer do Brasil um País mais desenvolvido, mais justo, mais equânime e mais solidário", diz José Alves.
A Adial Brasil, instituição que foi criada em 2006 para trabalhar em prol do desenvolvimento regional sustentável, tendo como bandeira a consolidação dos incentivos fiscais estaduais como a mais eficaz política de desenvolvimento regional, promoveu estudos e contou com a contribuição de renomados consultores para desenvolver a minuta do projeto; estudos que demonstram que este é o modelo vencedor, pois foi por meio do autoincentivo que muitas regiões não atendidas por grandes investimentos privados, puderam melhorar seus índices sociais e econômicos com a chegada de novas indústrias e novos postos de trabalho para sua população.
A premissa básica é de tomar como parâmetro o PIB Nominal de todos os estados e Distrito Federal, sendo que os Estados com menores taxas poderão conceder maior incentivo e os que apresentem melhores taxas concedem menos, com limites e regras claras. A medida conta com o apoio de 22 governadores e cria a benéfica competição fiscal entre os Estados.
No Estado de Pernambuco, no final do ano de 2013, ficaram assegurados mais benefícios fiscais para indústrias e empresas do setor automotivo, incentivos fiscais que serão garantidos por meio de descontos no crédito presumido no ICMS; o que beneficia em grande escala a indústria automotiva do Estado. Os incentivos têm firmado a diversificação do setor industrial, a evolução do agronegócio e do comércio. No Mato Grosso do Sul, em 2013 o crescimento foi significativo; segundo um levantamento da Fiems (Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul), houve a geração de aproximadamente 7.350 novos empregos pelas indústrias de transformação, de extrativismo mineral, de construção civil e de serviços de utilidade pública.
A partir do PLS 40/2014, os Estados poderão desenvolver melhor suas potencialidades, assim como a energia eólica que vem crescendo no Brasil com a instalação de parques em Estados das regiões Nordeste e Sul onde há maior incidência de vento; contamos hoje com 2,8 megawatts (MW) de energia e com 119 parques eólicos, o que corresponde a 2% da matriz energética brasileira, o Nordeste é o maior produtor. A participação do Brasil ainda é muito pequena, os incentivos deverão despertar o interesse de empreendedores.
Estudos realizados pelo Centro de Pesquisa em Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste-CPDR- Faculdades Alfa-GO, trouxeram resultados alarmantes. A pesquisa relacionada ao projeto do governo para a "reforma do ICMS" mostra que os maiores perdedores na arrecadação de ICMS, com a redução nas alíquotas interestaduais para 4% são Amazonas (77,0%), Espírito Santo (37,5%), Mato Grosso do Sul (33,2%) e Goiás (24,9%).
Estudo desenvolvido pela Rosenberg & Associados aponta que somente com a redução da alíquota interestadual para 4%, mais de dois milhões de empregos seriam perdidos, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. Sem os incentivos fiscais, muitos investimentos serão retirados das citadas regiões e mesmo do Brasil, perdendo grandes indústrias. "Estou feliz pela apresentação do projeto, pois estamos alcançando o objetivo de ajudar no crescimento da economia dos Estados em desenvolvimento", ressaltou José Alves Filho.
No momento, o projeto aguarda designação do relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. De acordo com o representante, o apoio de todos os setores da sociedade, interessados no desenvolvimento regional do Brasil, é de suma importância para o êxito da proposta.
Fonte: DM.com.br
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