18/04/2020

*Farid Mendonça Júnior

O governo ou Estado nasceu com a intenção de somar forças para o bem estar da população.

Suas principais atribuições no começo eram a garantia da segurança dos seus habitantes, a soberania, proteção das fronteiras e o advento de regras penais para impedir a autotutela e regras civis mínimas para a condução da vida em sociedade.

Os seres humanos chegaram a esta conclusão depois de perceberem que o individualismo não era uma vantagem, muito pelo contrário.

Sendo assim, o indivíduo resolveu ceder para que o coletivo, representado pelo Estado, pudesse florescer. É o que Jean Jacques Rosseau chamou de contrato social, um contrato que cada indivíduo estabeleceu com o Estado.

Segundo Rousseau "o que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e pode alcançar; o que ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui".

A medida que a interação entre Estado e sociedade crescia, com o amadurecimento do direito e com a complexidade da economia e das relações sociais, as atribuições do Estado só foram crescendo.

O Estado passou a ser também indutor do crescimento econômico e do estado de bem estar social.

O laissez faire, laissez passear (deixar fazer, deixar acontecer) da economia liberal, denominada de teoria clássica da economia não funcionava bem. A economia deixada à deriva demonstrava cada vez mais o individualismo inato do ser humano representado pelas corporações, fazendo com que as diferenças e as desigualdades se acentuassem, ocasionando concentração de renda e graves problemas sociais.

A garantia de um mínimo de bem estar social passou a ser percebido não só como uma política de garantia e assistência mínima para as pessoas, mas também como uma economia de recursos para o próprio Estado. É como se fosse uma política da prevenção e não de ataque aos efeitos das externalidades negativas.

Garantir o leite e a escola das crianças, um sistema único de saúde abrangente e gratuito, uma renda mínima universal para a população, a segurança alimentar do povo como um todo não são mais percebidos como meros gastos que pressionam as contas do Estado, mas sim como diminuição acentuada de potenciais gastos caso o Estado não fosse presente.

Afinal, um povo mais satisfeito e com atendimento das suas necessidades mínimas tende a não adoecer com facilidade, a não cometer infrações e crimes e a eleger melhores representantes.

O Japão é um país exemplar neste contexto. Ao longo do tempo e com a geração de riqueza para a sociedade, acabou se tornando um dos países mais endividados do mundo. Devem muito mais do que produzem num ato inteiro. Problemas? Não. O endividamento não necessariamente é um problema, ainda mais se for taxas de juros baixíssimas, próximas a zero como é o caso do Japão.

Além disso, os japoneses são um dos povos como uma das maiores poupanças do mundo. A população é rica, o Estado é muito endividado, dívida sadia, pois as taxas de juros são irrisórias. A dívida do Japão é muito maior em termos absolutos e relativos que a dívida do Brasil, mas proporcionalmente o Brasil paga juros muito mais altos que o Japão (apesar das recentes quedas da taxa SELIC). Portanto, o que importa para o Estado japonês é o bem estar da população e não necessariamente o equilíbrio fiscal do Estado.

Em meio à pandemia do Covid-19 que ainda cresce vertiginosamente em nossa sociedade e cada vez mais enfraquece empresários e trabalhadores, o Estado entra em cena para preencher o vácuo existente em decorrência da ruptura do mercado.

Além de combater o próprio coronavirus com um maior direcionamento de recursos públicos e humanos para este fim, o Estado também toma medidas para atenuar o sofrimento da população via transferência de recursos para autônomos e informais (os R$ 600,00) e tentativa de garantia de emprego para os formais (suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e tempo de trabalho). Também oferece aos empresários recursos na forma de empréstimos, até agora da ordem de 40 bilhões de reais, para pagamento da folha dos funcionários com a contraprestação da manutenção do emprego.

Até aí tudo bem. É este trabalho que se espera do Estado. Entretanto, a velocidade das ações até chegar na ponta (para quem realmente precisa) e o volume de recursos deixam a desejar.

A lentidão da chegada dos recursos só fragiliza ainda mais a economia e pressiona a população para atitudes radicais, haja vista que a fome e a necessidade não espera burocracia.

Quanto ao volume de recursos, estes não chegam perto da satisfação das necessidades das pessoas mais vulneráveis e também induzem a população cada vez mais a romper com o isolamento social.

O Legislativo (Congresso Nacional) cada vez mais pauta projetos considerados "pautas bombas" pelo Executivo federal, como o repasse de 89 bilhões aos Estados e Municípios para recompor ICMS e ISS (frustração de receita). Entretanto, o Executivo, capitaneado pela sua equipe econômica, só pensa no equilíbrio fiscal, em como gastar menos no pós-pandemia.

O Executivo ainda vende a ideia de que o país não tem recursos. Vende o conto da terra arrasada, o que contrasta com os dados. O Tesouro Nacional dispunha em fevereiro de 2020 na sua conta única a quantia de R$ 1.394.944.000.000,00 trilhão. Conforme consulta ao site do Banco Central do Brasil (Série 13621 - Reservas internacionais - Total – diária, Banco Central do Brasil, 2020), no dia 08 de abril de 2020 o Brasil registrou um saldo de reservas internacionais da ordem de US$ 339,974,000,000.00 (~US$ 339 bilhões), o que ao se converter utilizando-se uma taxa de câmbio de R$ 5 reais por US$ 1, chega-se ao valor de R$ 1.669.870.000.000,00 (~R$ 1,6 trilhão).

O Banco Central do Brasil ainda dispõe de R$ 1,2 trilhão, que estão sendo direcionadas para os bancos com a justificativa de combater os efeitos negativos da pandemia sobre o sistema financeiro (Infomoney, 2020).

Portanto, somando os recursos da conta única do Tesouro Nacional com as reservas internacionais e os recursos do Banco Central, o Brasil dispõe de R$ 4.264.814.000.000,00 (~R$ 4,2 trilhões).

Recursos estes mais que suficientes para o Brasil, sem a necessidade de fazer mais dívidas, enfrentar e vencer a pandemia, protegendo a saúde da população e a economia, e não vendendo guerra ideológica e politicagem de olho na reeleição em 2022.

O que o Estado precisa fazer é salvar a população e a economia, mantendo o isolamento social enquanto durar a pandemia e enterrar temporariamente o discurso do equilíbrio fiscal.

É melhor sobrivervemos endividados ou com poucas reservas do que morrermos ricos. Uma vez morto, dinheiro nenhum faz sentido!

(*) Farid Mendonça Júnior

Advogado, economista e administrador