13/09/2021

Juarez Baldoino*

Com o cenário da ZFM -Zona Franca de Manaus não ser prorrogada a partir de 2073, a expectativa é substituir a atual geração de receitas públicas baseadas nas atividades que ela proporciona atualmente (produção industrial do seu polo e comércio incentivados e seus reflexos indiretos) por atividades outras, obviamente sem incentivos fiscais. Isto porque, caso as novas atividades geradoras de receita também demandem incentivos fiscais, estaríamos praticando mera extensão do DL 288/67, o que não é a perspectiva.

Os atuais incentivos fiscais exclusivamente estaduais são permitidos porque vigora o DL 288, e a partir do término de sua vigência o Amazonas também não poderá conceder tais incentivos devendo receber o mesmo tratamento comum às demais unidades da federação.

Considerando que já estariam em curso as ações para o fomento das novas atividades não incentivadas, estes valores seriam agregados ao PIB atual que está em tomo de R$ 106 bilhões/ano.

Estas novas atividades substituiriam integralmente as atuais somente ao final da vigência da ZFM, já que o plano que tem sido divulgado é de agregar continuamente seu valor econômico às atividades do PIM - Polo Industrial de Manaus, para enfim substituí-las integralmente somente ao término do prazo previsto de sua duração.

Como exercício para avaliar se o caminho está nesta direção, pode-se usar várias métricas, e uma delas, por exemplo, seria o próprio valor do PIB, bem como o valor de arrecadação do erário estadual cujo orçamento anual está em cerca R$ 22 bilhões.

Assim, faltando 53 anos para o término da ZFM, e apenas como mero indicativo, para que os R$ 106 bilhões do PIB atual sejam obtidos sem a ZFM a partir de 2073, agora em 2021 teriam que ser gerados pelo menos R$ 2 bilhões de PIB das novas atividades, para, ao final de 2073, atingirmos os mesmos R$ 106 bilhões.

Evidentemente que a realidade não será linear, e se trata apenas de um parâmetro teórico, porém, a cada ano a partir de agora, caso não se consiga os R$ 2 bilhões, sobrecarregará a obtenção do resultado final.

A arrecadação proveniente das novas atividades deveria, ?elo mesmo princípio, auferir 415 milhões agora em 2021 e em cada ano, atingindo R$ 830 milhões em 2022 e assim por diante, até completar os R$ 22 bilhões anuais em 2073.

O aumento de arrecadação que se observa atualmente não pode ser considerado por ser resultado da atual estrutura de incentivos fiscais.

Caso se considere a partir de 2021 um acréscimo anual de produção incentivada e seus reflexos, incluindo aumento anual da população do estado, mais valores das novas atividades serão necessários além dos R$ 106 bilhões atuais, e em decorrência, mais arrecadação para atender os serviços públicos de educação, segurança, saúde, etc..., além dos atuais R$ 22 bilhões.

Fazer estas contas e planejar este futuro não é tarefa das indústrias nem do comércio - é atribuição exclusiva do poder público, e à sociedade caberia examinar o que de fato está sendo feito ou não.

A disponibilização dos dados é o primeiro passo para sabermos para onde aponta o futuro do Amazonas.

Se os dados não existem porque as novas atividades ainda estão em fase de projetos, haverá um atraso já a partir de 2021 que nos obrigará a mais esforços para recuperar as metas de cada ano.

Fora isto, somente a (indesejável?) prorrogação do DL 288 é que nos restará.

*é Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia - UFAM, Economista, Professor de Pós- Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM

Fonte: JCAM