04/11/2016

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) informou, na quinta-feira (03), que criou a Coordenadoria de Renúncias de Receitas para acompanhar e fiscalizar as renúncias de receitas pelo governo do Estado, pela Prefeitura de Manaus e pelas unidades sob competência do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

A criação da Coordenadoria, que ficará sob responsabilidade do procurador de contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, foi aprovada pelos procuradores de contas durante reunião realizada, nesta quinta-feira, na sede do MPC-AM, com o presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior.

Segundo o procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, a Coordenadoria auxiliará na análise e no acompanhamento das renúncias, especialmente de valores referentes aos tributos estaduais.

“Otimizaremos o acompanhamento e, consequentemente, a fiscalização das renúncias de tributos estaduais e municipais, recursos que poderiam fazer parte da receita da administração pública, para garantir que elas sejam, sobretudo, benéficas para a população”, disse o procurador-geral do MPC-AM.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), a renúncia de receitas “compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado”.

Renúncia

A média mensal da renúncia fiscal do Polo Industrial de Manaus (PIM) cresceu 54,95%, nos últimos três anos. Em 2016, o Estado deixará de arrecadar R$ 603,8 milhões, por mês, para que indústrias permaneçam operando em Manaus. Os dados fazem parte do Boletim Econômico-Tributário do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindisfisco-AM).

A renúncia fiscal é permitida pela legislação de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), beneficiando empresas que devem cumprir metas de geração de emprego, investimento e aquisição de matéria-prima regional e nacional.

A média mensal de renúncia do ICMS para a indústria, em 2013, era de R$ 389,66 milhões, mostra o boletim, informando que o valor faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já em 2016, a média está em R$ 603,8 milhões, alta de 54,95%.

Fonte: Portal D24am.com