13/02/2017

Há duas semanas no cargo que representa a chave do cofre do Governo do Estado, o novo secretário da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Jorge Eduardo Jatahy de Castro, afirma que a situação financeira do Amazonas é tranquila e com perspectivas de melhora no segundo semestre de 2017. Porém, Jatahy disse que ainda requer freios nos gastos porque os números são de déficit, que só não gerou mais transtornos ao Estado em função dos cortes e das duas reformas administrativas do Governo José Melo.

Este cenário, segundo o secretário, indica que aumento para categorias que pressionam o Governo do Estado, desde o ano passado, só poderão vir após as esperadas melhorias na arrecadação previstas para o segundo semestre. “A perspectiva é que tenhamos saldos positivos nos outros meses para poder fazermos cumprir esses compromissos (…) Com a arrecadação atual, nós não temos condições de dar”, afirmou Jatahy.

Em entrevista exclusiva ao ATUAL, na sexta-feira (10), o secretário de Fazenda afirmou que neste início de ano o governo está quitando dívidas do ano passado, sobretudo as da área de Saúde, e que, como resultado dos valores que entram nos cofres do Governo em função dos empréstimos, o Estado irá retomada as várias obras paralisadas por falta de dinheiro. Leia trechos ou assista o vídeo da entrevista nesta publicação.

Perfil

Jorge Jatahy é funcionário de carreira da Sefaz. Já ocupou outros cargos públicos no Governo Federal, Estado e no Município como Técnico da Receita Federal, Agente de Arrecadação, Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Fiscal da Sefaz. Há duas semanas, era secretário executivo de Receita Sefaz. Nesta função, foi o responsável pelo estudo e implantação de projetos como o Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), da campanha Nota Fiscal Amazonense, além da automatização dos procedimentos da fiscalização.

ATUAL – Vário Estados estão problemas na área de segurança em função de motins e ameaças de policiais militares por reajuste de salário, o Governo do Amazonas tem dinheiro para reajustar o salário de policiais?

JORGE JATAHY – A questão dos policiais, e o governador sabe disso, é crucial. Com a arrecadação atual, nós não temos condições de dar. A perspectiva é que com o decorrer do exercício e temos tendência de crescimento da arrecadação, que começou em dezembro e janeiro, quando (este índice) deixou de cair e teve variação positiva. A pretensão é que até o meio do ano a gente tenha como reajustar os salários.

ATUAL – O Rio de Janeiro, com situação financeira bem mais complicada que a do Amazonas, começa a cogitar mesmo assim conceder reajuste para evitar um caos na segurança pública. O Amazonas corre o mesmo risco?

JORGE JATAHY – No Rio é muito mais complicado. Apesar de pensarem em aumento, o Estado tem problema em pagar o salário atual. Parcelaram salários, o que o Amazonas não fez. Aqui temos uma situação equilibrada. Acho que vai ser possível dar o aumento sem problema. O que a população e os funcionários precisam entender é que a situação que o Amazonas enfrentou foi muito mais grave porque houve queda de receita. A queda industrial do Amazonas foi mais que o dobro da média nacional. O Rio não fez nenhuma ação para evitar isso e o Estado do Amazonas fez duas reformas administrativas. Está caminhando para a terceira justamente para se adequar e evitar esses problemas que são os piores, que é o parcelamento de salários.

ATUAL – Ainda tem gordura para cortar?

JORGE JATAHY – É o que está se estudando. Um alteração na estrutura do Governo tentando dar maior efetividade às ações. Além das mudanças nas pastas, já anunciadas pelo governador, várias medidas estão sendo tomadas, que seriam de análise da estrutura do Estado.

ATUAL – Até o final do ano passado, ainda havia queixas que fornecedores não receberam do Estado e, por isso, não pagaram funcionários. O Governo está em dias com as empresas?

JORGE JATAHY – Há um cronograma de pagamentos e alguns pagamentos precisam ser empenhados para sem liquidados. Algumas faturas ficaram nos meses de novembro e dezembro sem ser empenhadas porque o sistema fecha e depois reabre.

ATUAL – No Portal da Transparência, há poucos empenhos deste ano e muito restos a pagar. O Governo está quitando dívidas para começar a pagar 2017?

JORGE JATAHY – Estamos quitando o passado. Os grandes volumes a pagar são os da Saúde. Então, todas as cooperativas de serviço em Saúde estão sendo pagos. Até o final do mês terminamos de pagar, ou seja, o Estado está praticamente em dias. Tem outras coisas? Tem. Mas também temos recursos vinculados que, por uma ou outra razão isso não foi liquidado no período e tem que refazer o procedimento. Posso dizer que o Estado é bastante equilibrada. Resto a pagar é normal.

ATUAL – Ocorreu por uma situação atípica na economia com a baixa na arrecadação?

JORGE JATAHY – Na verdade, a nossa situação atípica é que em anos anteriores o Governo tinha saldos muito maiores a pagar. Com os recursos de repatriação e depósitos conseguimos pagar grande parte dos débitos em aberto. A situação é tranquila mas ainda é de déficit apesar da indicação de melhora da arrecadação em dezembro e janeiro. A perspectiva é que tenhamos saldos positivos nos outros meses para poder fazermos cumprir esses compromissos.

ATUAL – Há muitas obras do governo paradas. Quando elas serão retomadas?

JORGE JATAHY – Boa parte dessas obras já devem ser retomadas porque uma linha de financiamento saiu uma parcela recentemente esta semana, R$ 118 milhões, e isso já vai ser utilizado para estas obras. E o Estado tem uma programação de desembolso para reativação dessas obras e início de novas.

ATUAL – Houve uma briga política entre o ex-secretário Afonso Lobo e o grupo Diário e no meio disso um contrato que segundo Afonso Lobo interessava a uma empresa do grupo Diário que queria entrar no mercado e prestar serviço ao Estado. A empresa seria para fazer uma conferência no combustível vendido no Amazonas. Pelo que eu entendi, há uma vulnerabilidade no controle deste combustível e isso interfere na arrecadação do Estado. Existe mesmo este descontrole?

JORGE JATAHY – Veja bem, a tributação do combustível nas bombas é feita na origem, na refinaria. Então, o imposto é todo retido na origem. A possibilidade de haver sonegação é entrando combustível irregular, hipótese não afastada, porém pequena. A ideia desse projeto é que de um volume de cem, parte desse combustível sai da refinaria e vai para outro Estado. O Amazonas como base do Norte na refinaria, repasse para Rondônia, Roraima, Pará e Acre. E o imposto é retido na totalidade no Amazonas, que repassa para esses outros Estados. Qual a sistemática que foi sugerida? Controle da saída para esses outros Estados. Isso é uma questão viável, mas em razão das dificuldades na concepção do processo, não foi aprovada pelos órgãos técnicos. Salvo engano, isso gerou divergência que passou a ser pessoal. Mas isso eu já não tenho notícias. Só comentários. Não sei se é verdade ou não.

ATUAL – Qual foi o problema no projeto?

JORGE JATAHY – A forma proposta era uma forma inovadora. Mas a forma de implantação não estava coerente com a nossa realidade. E também a forma de remuneração solicitada era irregular. A mudança do projeto podia até ocorrer mas, como a forma de remuneração era irregular, o parecer técnico foi contrário a contratação do serviço. Nem chegou a sair da avaliação do projeto básico. A remuneração solicitada era um percentual da arrecadação e isso é proibido por lei. Este projeto básico foi reprovado antes de ser encaminhado para licitação.

ATUAL – Essa história está enterrada na Sefaz?

JORGE JATAHY – Bom, essa história e qualquer outra história que a arrecadação seja proporcional a arrecadação. Que seja uma parte da arrecadação está enterrada no Estado interior porque isso é proibido.

ATUAL – A campanha Nota Fiscal Amazonense será mantida ?

JORGE JATAHY – Nossa intenção é manter. É um programa de sucesso que redistribui renda e que incentiva a cidadania.

Fonte: Amazonas Atual