04/08/2020

Fonte: Jornal do Commercio

A publicação de um novo PPB (Processo Produtivo Básico) para produção de TVs impôs uma contagem regressiva aos fabricantes do produto instalados na ZFM. A mudança estabelece a obrigatoriedade da incorporação de um middleware – chamado de Ginga D – em todo os aparelhos no Brasil, para incrementar a interatividade. O problema é que o software ainda não está pronto e, caso as indústrias não consigam atender o prazo, podem sofrer punições fiscais.

Além disso, a mudança do PPB prevista pela Portaria Interministerial nº 40, de 24 de julho, sinaliza onerar fabricantes e consumidores em tempos de demanda mais fraca e recuperação incerta.

Por conta disso, as lideranças ouvidas pelo Jornal do Commercio são unânimes em se posicionar contra a iniciativa.

O presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Jose Jorge do Nascimento Junior, informa que 90% dos aparelhos produzidos atualmente já contam com um Ginga para interatividade na TV aberta.

Mas, pela falta de conteúdo – que já deveria ter sido criado pelas emissoras –, o consumidor acaba pagando pelo que não usa, e isso deve piorar com a mudança do PPB para o produto.

“Fomos veemente contrários a essa imposição, pelo mesmo motivo de não dispormos de conteúdo e termos de atualizar os projetos de produção de TV, com certeza aumentando o gasto de memória, de placas e de processadores, assim como o custo do produto. Com isso, o consumidor terá de pagar mais caro, não tendo qualquer conteúdo para uso.

É danoso todo mundo. Ainda mais nesse momento de pandemia e crise, em que a gente não tem como aumentar nossos preços”, lamentou O dirigente ressalta que não se trata pura e simplesmente de uma tomada diferente, mas de um middleware que interfere em todo o sistema inteligente do aparelho, o que dificulta a tarefa.

No entendimento de Jose Jorge do Nascimento Junior, como o software ainda não foi testado nem disponibilizado, o pior cenário vem da possibilidade de a indústria não conseguir implementar a mudança dentro do prazo, por questões técnicas. “Isso tudo foi exposto à Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus], ao Ministério da Economia, ao Ministério da Tecnologia.

Corremos o risco de, no ano que vem, caso esse software não atenda a 30% de nossos televisores, teremos descumprimento de PPB e todos os prejuízos que acarretam em consequência disso daí. Somos contrários, mas foi uma decisão do governo e a gente respeita. Vamos aguardar para ver os próximos passos.

Esperamos que tudo se resolva bem”, alertou. Decisão do consumidor Na mesma linha, mas sem mencionar os prejuízos à indústria, o presidente do Cieam, Wilson Périco, ressaltou que há tempos se discute a incorporação desse middleware nos produtos eletrônicos de comunicação de dados e também avalia que a iniciativa tira a opção do consumidor. “Esse software tem custo, que será incorporado aos produtos.

Tem que ser dada a opção ao consumidor se ele quer ou não o software. Impor essa decisão, para que ele seja obrigado a pagar, mesmo que não queira utilizar o recurso, é um erro.

Quem define é o mercado e não pode ser uma imposição de governo”, asseverou. Falta de autonomia Em entrevista concedida ao programa do Jornal do Commercio, na semana passada, a advogada e ex-presidente da Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus na OAB (Ordem dos advogados do Brasil – seção Amazonas), Gina Moraes, avaliou que mudanças no âmbito da ZFM deveriam ser decididas localmente, com autonomia e de forma técnica, por especialistas que conheçam o funcionamento do modelo econômico e estejam comprometidos com o desenvolvimento da região, bem como com sua terra e com sua gente.

“É muito difícil eu, aqui em Manaus, decidir a vida de quem está no Rio Grande do Sul. É a lógica. Lá, em Brasília, como é que pode, em uma canetada, decidir o que é importante para o Amazonas e para a Zona Franca de Manaus? Tem que destravar, mas essas decisões têm que ser tomadas aqui, com pessoas que possam saber de nossa realidade. Em Brasília, ninguém sabe de nada, nem como funciona”, questionou.

Emissoras em questão

Em entrevista concedida à coluna Follow Up publicada na edição do Jornal do Commercio da última quinta (30), o presidente da Fieam, Antonio Silva, salientou que a quebra do PPB de configuração feita é revelia pelo governo federal vai espalhar prejuízos e mais desemprego no pós-pandemia, época em que a indústria ainda estará “juntando pedaços do que restou”.

No entendimento do dirigente, diante desse cenário, o PIM vai ter de brigar contra “as poderosas emissoras de TV” e só vencerá se conseguir se manter unido. “Quem não se adequar, vai quebrar, pela incapacidade de arcar com multas e perda da contrapartida fiscal. Isso decorre de uma imposição das tais emissoras, assustadas com a queda de audiência e de anunciantes, enquanto percebem sua desvantagem crescente na guerra contra os smartphones.

Com esse software/middleware, as emissoras vão poder interagir diretamente com seus telespectadores. Daí a pressa desesperada, a despeito dos insistentes alertas e declamatórias junto aos dois ministérios, Economia e Ciência e Tecnologia de nossas entidades, em especial da Eletros”, afiançou.

Insegurança e risco

Indagado, o presidente da Eletros, Jose Jorge do Nascimento Junior, diz que não vê inação das emissoras no caso do PPB, mas uma situação preocupante para o segmento, já que o governo federal impôs uma obrigação que não se sabe se poderá ser cumprida, pelo simples fato de o mercado não oferecer plenamente a mesma obrigação. “Entendemos que o correto era que não houvesse a obrigação e que o mercado regulasse e exigisse das fabricantes melhorias ou oportunidades. Não há nenhum regramento que obriga os televisores terem o software do Netflix ou do Globoplay instalados de fábrica, mas esses negócios ofereceram conteúdos de interesse dos usuários e o consumidor não adquire aquelas televisões que não possuem esses recursos”, opinou.

Segundo o executivo, mantido o atual impasse, os prejuízos não se limitariam às empresas do PIM, como também a própria credibilidade do modelo ZFM e do próprio arcabouço jurídico do país. O presidente da Eletros mantém, contudo, a expectativa de que o governo federal reveja sua decisão e alerta que, se identificarem a inviabilidade de cumprir o PPB, as empresas podem rever sua decisão de continuar produzindo em Manaus, dentro das novas regras.

“Não havendo o cumprimento do PPB no final de 2021 as fabricantes terão que pagar todos os impostos mais multas, causando um prejuízo enorme nos negócios e nas imagens das empresas. Se o cenário de hoje se mantiver no ano que vem, também teremos um ambiente com insegurança jurídica instalado. Há a esperança de que essa realidade seja alterada, mas hoje esse risco existe”, arrematou.

Encontro marcado

Procurada pelo Jornal do Commercio, a Suframa informou que a autarquia já vem discutindo internamente a questão do PPB das TVs e seus eventuais impactos na ZFM, mas informou que ainda não há um pronunciamento oficial a respeito, e que este só deve ser concedido após as entidades classistas da indústria incentivada de Manaus serem ouvidas sobre o tema, em reunião que deve ser realizada nesta quarta (5).