05/11/2019

Fonte: Jornal Acrítica

Um novo pacote de medidas do governo federal começa a tramitar no Congresso Nacional nos próximos dias. A medida visa, sobretudo, estimular a geração de emprego e renda, além de servir para abaixar a taxa recorde de informalidade no mercado de trabalho brasileiro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 41,4% do total da força de trabalho ocupada no Brasil foi registrada no fechamento do trimestre móvel em setembro. Dos 93,8 milhões de pessoas empregadas no País, 36,2 milhões eram trabalhadores do setor privado sem a carteira assinada ou por conta própria.

No Amazonas, isso deve representar uma desoneração nas folhas de pagamentos das empresas, segundo representantes da classe. A medida do governo se concentra em pessoas de 18 a 29 anos e acima de 55 que ainda não se aposentaram. Dessa forma, mais contratações formais com salários mais baixos é o previsto.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, analisou como coesa a ação e disse que a atual legislação trabalhista precisa ser revista no que diz respeito ao excesso de encargos trabalhistas. “Isso certamente precisa ser revisto, reduzindo esse custo, que isso nem o empregado ou o empregador percebem vantagens. O funcionário que tem mil de salário recebe setecentos e oitenta e o empregador paga mil e seiscentos. São os encargos sobre salários que encarecem e dificultam sobremaneira a relação do capital e trabalho no que tange à vantagens e competitividade”, avaliou.

Microcrédito

O pacote de medidas que deve tramitar nos próximos dias no Congresso Nacional também prevê a ampliação de crédito para pessoas físicas e pequenas e médias empresas. Organizado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a estimativa é subir oito vezes o atual volume da modalidade. Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevêdo, a medida provisória se une ao cenário de inflação baixa.

“É muito boa porque de qualquer forma, até forçado pela recessão, os juros estão mais baixos nos últimos tempos. Não temos dúvida de que tudo está contribuindo para a geração de emprego, porque as empresas oferecem mais vagas principalmente quando se volta a incentivar emprego numa faixa de 18 a 29, havendo emprego e mais consumo, tem reflexo na produção e você vê a roda da economia girar. Está estabilizada, realmente, mas muito devagar. No atual momento do País, qualquer medida é positiva e eficaz”, comentou.

A meta do governo é reduzir até 30% dos impostos na folha de pagamento de empresas, numa duração de dois anos, inicialmente. A iniciativa tem um custo estimado de aproximadamente R$ 5 bilhões ao Tesouro Nacional. Entre os incentivos estão a isenção da contribuição previdenciária, do recolhimento para o Sistema S, salário educação e Incra.

Governo Federal foca em Pacotes

Conforme os números divulgados na semana passada pelo IBGE do trimestre fechado em setembro, houve um leve aumento no número de pessoas ocupadas no País: de 0,5% na comparação com o trimestre encerrado em junho e de 1,6% na comparação anual, somando a novos 459 mil postos de trabalho. A informalidade bateu o recorde da série iniciada em 2012.

O número de empregados que trabalham no setor privado sem carteira assinada atingiu os 11,8 milhões, aumento de 2,9% com o trimestre anterior e 3,4% sobre o terceiro trimestre de 2018. Os autônomos também bateram recorde, com 24,4 milhões de pessoas, 1,2% a mais sobre o trimestre anterior e 4,3% a mais que o mesmo período de 2018. Já a taxa de desocupação caiu de 12% para 11,8% no comparado ao trimestre encerrado em junho e o encerrado em setembro.

Além da desoneração fiscal, o estímulo ao microcrédito, no âmbito do Congresso Nacional, integra o pacote de leis que o governo quer instituir em contraponto com a retirada dos gastos obrigatórios mínimos de investimento em saúde e educação, recebidas com desacordo por parte do Senado. A ideia é fomentar o crédito para ganhar espaço na aprovação de outros projetos.

Ponto a ponto: como o pacote funciona

- Isenção da contribuição previdenciária

- Isenção do recolhimento para o Sistema S

- Isenção do salário educação

- Isenção de contribuição ao Incra

- Redução da contribuição ao FGTS de 8% a 2%

- Demissão sem justa causa permanece com multa de 40%

- Fixação de um teto de corte de funcionários

- Enfoque na habilitação e reabilitação de segurados em aposentadoria por invalidez

- Auxílio-doença com mais de seis meses

- Cota de 5% para Pessoas com Deficiência