31/07/2022

Por Rafael Bitencourt, Valor — Brasília

30/07/2022 16h28 Atualizado 30/07/2022

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) informou neste sábado que, numa análise preliminar do novo decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), foram identificados “pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus”.

A publicação do governo saiu em edição extra do “Diário Oficial”, em tentativa de pôr fim à briga travada na Justiça com a indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM), cumprindo ainda determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Requeremos da Comissão de Tributos e das equipes de suporte do Cieam análises técnico-jurídica-tributárias, com emissão de parecer, que possa subsidiar e referendar a decisão já tomada pelo Conselho Superior quanto ao amicus curiae e memoriais na ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] 7153 do STF”, destacou o Cieam, entidade empresarial que representa 600 empresas instaladas no polo industrial de Manaus.

Para o Cieam, mesmo com a publicação do Decreto 11.158/22 estão mantidos os efeitos da medida cautelar que preserva interesses do polo industrial local “até que haja nova manifestação do STF”.

Fonte: Valor Econômico