02/04/2022

01º de abril foi marcado pela constatação de uma verdade amarga para o Amazonas e a Zona Franca de Manaus. Nesta sexta, a aguardada reedição do decreto 10.979/2022, que reduz a alíquota de IPI para bens produzidos no Brasil e importados, foi finalmente publicada no "Diário Oficial da União". A boa notícia, é que a ampliação do desconto embutido no incentivo federal, de 25% para 33%, foi adiada. A má é que, diferente do prometido pelo governo federal, as salvaguardas à ZFM não foram incluídas e o modelo segue à descoberto e com as vantagens comparativas erodidas.

Na prática, o decreto (11.02l/2022) que sucedeu o antigo apenas renova por mais 30 dias o status quo atual. O corte nos impostos, estabelecido em fevereiro, segue vigente até 1° de maio de 2022. A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados de 2022 só terá eficácia a partir de maio. O entendimento geral é que a medida prejudica a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, que já oferecem isenção de IPI em contrapartida aos problemas de logística do Amazonas.

Políticos da bancada amazonense no Congresso mostraram indignação e apreensão. Alguns defendem que a saída é o confronto, enquanto outros argumentam que o decreto não é definitivo e que há tempo e espaço para conversações. Lideranças do PIM também expressaram decepção com o descumprimento da promessa federal e pediram pressão do Executivo amazonense para que o acordo seja efetivado, mas sem recorrer ao litígio. O governo estatual destaca que as conversas com os técnicos do Ministério da Economia prosseguem "com serenidade", para encontrar um entendimento que "proteja o modelo".

“Desvantagens consolidadas”

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), assinalou que mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pela ZFM seguem ameaçados por mais 30 dias. "Ao não excluir os produtos da ZFM, como havia acordado, e prorrogar o decreto anterior, o governo federal prolonga nossa agonia e trata de forma irresponsável algo de que depende a vida das pessoas do maior Estado da federação. A economia e o povo amazonense não podem ficar sujeitos aos caprichos de quem quer que seja", desabafou.

No entendimento do senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes aplicaram "mais um golpe fatal" na ZFM. "Isso cria insegurança jurídica para quem quer instalar uma empresa, e um problema sério para os bens de informática", disse, acrescentando que o segmento já responde por 30% do faturamento do PIM. Segundo o parlamentar, a reedição do decreto consolida as desvantagens para a Zona Franca, já que qualquer correção terá de passar por "noventena". "Se o decreto for modificado, as medidas já vão ter afetado as empresas por cinco meses", acrescentou.

Para o deputado federal José Ricardo (PT-AM), o governo federal teria dado mais uma prova de que "é inimigo da ZFM e do povo do Amazonas", ao manter a situação do IPI do jeito que estava, ameaçando empresas, empregos, e os recursos que mantém a UEA e preservam a floresta.

"Precisamos juntar forças e lutar, aprovando o Projeto de Decreto Legislativo que apresentei na Câmara, para barrar essa medida de morte. Não podemos esperar por promessas que não se cumprem e mentiras que se concretizam em pleno 1° de abril. O Amazonas não pode regredir cerca de 100 anos na história e voltar para escassez econômica pós-ciclo da borracha", frisou.

Esperança no diálogo

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também manifestou sua preocupação. "Isso é grave, porque os empresários vão suspender os investimentos em curso na Zona Franca, e aguardar com muita apreensão os próximos 30 dias. A redução de 25%, sem a excepcionalização da ZFM, traz sérios problemas para nossa competitividade e manutenção do modelo, que conserva a floresta e mantém empregos. Continuamos conversando com o Ministério da Economia. Vamos ficar atentos e trabalhar para que possamos, mais uma vez, vencer aqueles que querem acabar com a ZFM", asseverou.

O também senador Plínio Valério (PSDB-AM) salienta que ainda há esperança. "Temos de acreditar na palavra deles de que, quando publicarem o decreto, venha a excepcionalidade mesmo. Estamos cobrando, mas infelizmente vivemos em um regime de exceção: o que é bom para nós, é ruim para outro Estados. Vamos viver nessa eterna gangorra, enquanto não tomarmos rumo, colocando novas matrizes econômicas, para podermos ter outras opções, mas sem abrir mão da ZFM", recomendou, dizendo que está concentrando seus esforços em emendas para a reforma Tributária.

Já o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse que o governo está apenas querendo mais tempo para cumprir o que prometeu. "Sabemos que isso afeta a ZFM, mas temos o compromisso do Ministério da Economia e do presidente Bolsonaro em excetuar o modelo, deixando-o competitivo. Esses 30 dias servem para que se construa um estudo de impacto econômico, porque serão excetuados vários produtos. A ideia é aumentar ainda mais o incentivo, até 33%. É o presidente querendo reduzir preços de automóveis, linha branca, etc. Mas, temos o compromisso de excepcionalizar a Zona Franca. Não é para se desesperar", afiançou.

“Mudança de atitude”

A notícia repercutiu mal principalmente entre as lideranças do PIM. Para o presidente da Aficam, Roberto Moreno, o sentimento geral ainda é de incertezas e frustração. "Pelas últimas informações havia a expectativa que o governo federal atendesse o pleito da ZFM... A segurança jurídica é o ponto mais importante, pois é através dela que se mantêm os investimentos, as empresas em funcionamento e os empregos. Mas, ainda acreditamos que a solução não será litigiosa, pois esse é o melhor caminho", resumiu.

O presidente do Cieam, Wilson Périco, ressaltou que a republicação foi "frustrante" e defendeu que "se faça do limão uma limonada". O dirigente acrescenta que, embora a atuação da bancada no Congresso seja importante, o acordo foi firmado entre os Executivos federal e estadual. "As equipes deveriam trabalhar juntas. Mas, se os técnicos do Ministério da Economia não respondem aos da Sefaz, o governador tem de conversar com o presidente da República e colocar isso nos eixos. Temos de usar esses 30 dias e, se for o caso, montar uma base avançada em Brasília, para garantir que o acordo seja honrado. Não podemos ser passivos, é mudança de atitude mesmo", defendeu.

“Tratativas com serenidade”

Em nota, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) informa que o governador do Amazonas, Wilson Lima, conversou, na manhã desta sexta (1°), com a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, sobre o decreto do IPI. O governo estadual reforça que há um prazo de 30 dias para sua entrada em vigor, e garante que as discussões entre os técnicos do Ministério da Economia e "segmentos da ZFM" vão continuar, para buscar "um entendimento que proteja o modelo".

No mesmo texto, o governador Wilson Lima reforça que as tratativas com o governo federal devem seguir com serenidade, tendo como foco a manutenção da competividade das empresas instaladas no PIM e a garantia dos empregos. "Vamos continuar trabalhando e conversando para encontrar esse entendimento", encerrou o governador.

Bolsonaro adia corte após se irritar com ação judicial

O presidente Jair Bolsonaro (PL) adiou o corte adicional no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de 25% para 33%, após se irritar com uma ação judicial do Pros pedindo a suspensão do decreto que aliviou a carga tributária sobre esses bens. As informações são da Folhapress.

Na noite de quarta-feira (30), porém, Bolsonaro avisou seus auxiliares que não assinaria a medida diante da tentativa da sigla de derrubar o corte inicial do imposto.

Integrantes do governo atribuem a investida judicial a uma articulação da bancada de parlamentares do Amazonas, na tentativa de blindar empresas que produzem na Zona Franca de Manaus.

A redução do IPI tira competitividade dos produtos elaborados na região, uma vez que eles já são isentos do imposto e não teriam nenhum benefício adicional.

O governo chegou a firmar um acordo com os congressistas para retirar do alcance da medida alguns produtos que são elaborados na Zona Franca.

O acerto foi costurado para destravar a votação do projeto de lei que mudou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e desonerou PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação -aposta do governo para amenizar a alta de preços nas bombas.

A promessa seria cumprida no mesmo decreto. Mas, diante da ação judicial, o presidente decidiu suspender quaisquer mudanças.

A irritação de Bolsonaro ficou visível durante a live do presidente na noite de quinta-feira. A ação acabou indo para as mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a quem o chefe do Executivo já atacou diversas vezes.

Segundo o governo, a equipe chegou a estudar um corte de 50%, mas optou por uma redução mais branda justamente para evitar um impacto grande sobre as indústrias da Zona Franca de Manaus, que tem como um dos seus diferenciais a isenção de IPI sobre os bens produzidos na região. A estratégia, porém, não surtiu efeito, pois ainda assim a medida desagradou a bancada do Amazonas.

Fonte: JCAM