11/06/2021

Fonte: JCAM

O superintendente da Zona Franca de Manaus, Algacir Polsin, e o coordenador-geral de Análise de Projetos Industriais da Suframa, Marcelo Pereira, apresentaram ontem as principais inovações trazidas pelo texto da Consulta Pública referente à Resolução CAS nº 101/2019, sobre a concessão de terrenos a empresas que pretendem se instalar no Polo Industrial local. As novidades são a criação de regras seguras para concessão e acompanhamento dos lotes, a autorização para o zoneamento da Área de Expansão do Distrito Industrial, a instituição de regras mais claras para as licitações, visando à Concessão de Direito Real de Uso, e a definição de parâmetros mínimos para licitação, bem como para a dispensa e inexigibilidade de licitação. Outras atualizações trazidas pelo texto referem-se à previsão de periodicidade para que a Suframa publique os editais de licitação para oferecer opções aos investidores; a definição de prazos administrativos seguros para o acompanhamento dos lotes concedidos; a redução de exigências para participação nos certames, garantindo ampla competitividade, entre outras.