17/06/2025

Profissionais de tributos, contadores, economistas e jurídicos se reuniram virtualmente para entender os efeitos das recentes alterações no imposto

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) realizou, nesta segunda-feira (16/06), uma reunião conjunta entre as Comissões de Assuntos Jurídicos e de Tributos para discutir as novas regras do IOF. Conduzida pelo coordenador da Comissão CIEAM de Tributos, Moisés Silva, e pelo coordenador da Comissão CIEAM de Assuntos Jurídicos, Victor Bastos, o encontro reuniu profissionais das áreas contábil, fiscal e jurídica para avaliar os efeitos das recentes medidas do governo federal sobre operações de crédito, câmbio e investimentos, com foco nas particularidades da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Entre os temas centrais, estiveram os Decretos 12.466 e 12.467/2025, que elevaram as alíquotas do IOF sobre câmbio (3,5%), principalmente para compras e saques no exterior, aquisição de moedas em espécie. Além da Medida Provisória (MP) 1303/2025, entendida como uma movimentação de substituição da proposta do aumento do IOF.

As operações de crédito voltadas para Pessoas Jurídicas (PJ), com alíquota fixa de 0,38%, uma alíquota diária de 0,041% e um teto de 1,88% nós passamos, por esse decreto, uma alíquota fixa de 0,95%, uma alíquota diária de 0,082% e um teto de 3,85%. As PJs no Simples Nacional, com operações de até R$ 30 mil, passaram a uma alíquota fixa de 0,95% com teto de 1,95%.

“Esse foi um ponto de atenção que, a depender do que tivermos de movimentação política hoje pelo Congresso Nacional, isso pode sinalizar uma judicialização mais pesada nos próximos dias. Mas se espera a derrubada do decreto”, explicou Bastos.

Com estimativa de arrecadação de R$ 20,5 bilhões ainda em 2025, as novas diretrizes do IOF sinalizam um movimento de calibragem fiscal que impacta diretamente o setor produtivo. No caso da indústria instalada no Amazonas, o entendimento técnico e a atualização estratégica são fundamentais. A reunião do CIEAM reforça esse compromisso com o diálogo e a orientação aos seus associados diante de um cenário de transformação tributária no país.