19/04/2016

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, deixou claro, hoje, nesta terça-feira (19), que o governo não anunciará novas medidas econômicas antes de o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ser definido, argumentando que agora o foco é aprovar no Congresso Nacional a proposta de alongamento da dívida dos Estados e a alteração na meta fiscal deste ano.

“Essas (outras) medidas, creio que têm que esperar a solução do impasse político atual”, afirmou ele a jornalistas, após participar de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o uso de juros simples ao invés de compostos para o cálculo das dívidas dos Estados.

Nos últimos dias, a mídia tem noticiado que o governo estaria preparando medidas para estimular a economia, que passa por profunda recessão.

A Câmara dos Deputados aprovou no fim de semana a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma e a decisão agora precisa ser sancionada por maioria simples no Senado para que ela seja afastada temporariamente, até o parecer final da Casa.

“Nesse momento, a prioridade é resolver a questão dos Estados e municípios e da meta fiscal de 2016 para que a União possa ter os recursos para auxiliar na recuperação da economia”, disse o ministro.

No fim de março, o governo enviou proposta ao Congresso pedindo autorização para fechar o ano com déficit primário de quase R$ 100 bilhões neste ano, em meio à intensa frustração de receitas com a recessão econômica, medida que deve elevar ainda mais a dívida pública brasileira.

Também no mês passado, submeteu ao Legislativo proposta de alongamento da dívida dos Estados, com impacto de até R$ 45,5 bilhões de 2016 a 2018.

Debate

Durante o debate no STF, Barbosa defendeu que uma decisão judicial a favor do cálculo da dívida dos Estados com juros simples, e não compostos, poderia levar a União a descumprir a meta fiscal, numa alteração considerada perigosa e arriscada.

Em decisões preliminares, a Corte abriu a porta para que as dívidas de alguns Estados junto à União, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, fossem calculadas com juros simples. O mérito dos mandados de segurança deve ser julgado no plenário do STF no dia 27 deste mês.

Fonte: Portal Correio da Amazônia