Lideranças políticas do Amazonas têm até a próxima terça-feira, 5 de novembro, para se articularem em favor da prorrogação da Zona Franca de Manaus. Esta é a data que ficou acordada entre os parlamentares para que a matéria seja novamente deliberada no plenário da Câmara dos deputados, em Brasília. Mas, se antes o discurso em relação à PEC (proposta de emenda à Constituição) 506/2010 era otimista, após a manobra da oposição que inviabilizou a votação da matéria na quarta-feira (30) o tom é de cautela. Em conversa com o Jornal do Commercio, o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, declarou que “não dá para dizer que (a PEC da Prorrogação) será aprovada, mas que está encaminhada para ser votada sim”. Na opinião do titular da Sefaz, os interesses do Amazonas e dos Estados do Sul e Sudeste deverão estar alinhados antes de se colocar a matéria em pauta.

“Está tudo encaminhado para as coisas acontecerem na semana que vem. O compromisso assumido pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves(PMDB/RN), é que ao longo desta semana e início da próxima possa superar os problemas que eventualmente estão atrapalhando o andamento e fica para ser votada em plenário na semana que vem.

Se houver um encaminhamento para o tratamento da Lei de Informática, a aprovação se dará de forma tranquila. Mas se não colocarem a Lei de Informática em jogo, o Amazonas terá dificuldades”, disse Lobo.

Mesmo diante do impasse, o senador e líder do governo, Eduardo Braga, informou que “ninguém está trabalhando com a hipótese da prorrogação da Zona Franca deixar de ser aprovada ainda este ano” e acredita que um acordo seja firmado até a próxima terça-feira, data da nova votação.

A votação, que ocorreria na quarta-feira, foi adiada por conta da emenda apresentada pela bancada do PSDB de São Paulo, estendendo também por mais 50 anos, a partir de 2019, os benefícios da Lei de Informática e, ainda, inclusão da extensão dos benefícios para as ALCs (Áreas de Livre Comércio).

Acordo não sai

A reunião realizada na manhã de ontem (31) entre os senadores Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Graziottin (PC do B) com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, terminou sem acordo. O objetivo do encontro -que também contou com a participação do superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, e o deputado licenciado Pauderney Avelino (DEM/AM) -foi negociar um acordo para votação da PEC, que prorroga por mais 50 anos os benefícios fiscais da ZFM (Zona Franca de Manaus), na Câmara dos Deputados.

Os representantes do Estado explicaram ao secretário a necessidade de se buscar um caminho que resolva o impasse instalado na votação de quarta-feira (30). Após ouvir as ponderações dos amazonenses, o secretário-executivo disse que não poderia apresentar uma proposta ontem à bancada do Amazonas, mas que vai reunir com outros setores do governo para discutir a questão. Segundo ele, o governo estava mobilizado para conseguir a aprovação do texto votado na comissão especial que analisou a PEC e que a nova emenda proposta em plenário precisa ser analisada com cuidado.

Após a conversa, o líder do governo no Senado afirmou não ser contrário à extensão dos benefícios da Lei de Informática, mas reafirmou a necessidade de se discutir melhor a questão, já que considera o prazo de 50 anos inviável.

“Nós do Amazonas não temos nada contra a extensão dos benefícios da Lei de Informática, embora concordemos que a prorrogação por mais 50 anos é inviável, uma vez que não sabemos como esse setor se comportará em 2069. Também não temos problema em relação às Áreas de Livre Comércio, mas precisamos chegar a um acordo porque queremos a prorrogação (da ZFM) por mais 50 anos, que é um compromisso da presidente Dilma Rousseff”, disse Braga.

De acordo com Vanessa, também não há nenhuma oposição do Estado do Amazonas à política de incentivo ao setor de informática do Brasil. Entretanto, a senadora ressaltou que querer tratar dessa questão na PEC da Zona Franca é uma maneira de prejudicar a Zona Franca de Manaus, que já está negociando isso há muito tempo.

“Os incentivos tributários da Zona Franca de Manaus são diferentes das políticas que garantem incentivos a determinados segmentos e que valem para todo o território nacional, como é o caso do segmento de informática” – recordou.

A senadora ressaltou que todo o Estado do Amazonas aguarda “euforicamente” essa votação e disse ter esperança que haja um acordo entre as lideranças partidárias, nas reuniões que antecedem as sessões no Plenário da Câmara dos Deputados, para que a PEC 506/2010 seja votada ainda na próxima semana.

Fonte: JCAM