04/11/2013
A nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT), da 11ª Região, Alzira Costa, assumiu o cargo para o biênio de 2013/2015, no último dia 23. Mas já tem claros os objetivos a serem alcançados em sua gestão.
Para a procuradora, a luta contra o trabalho infantil é uma prioridade e deve ser combatida com o apoio de toda a sociedade. De cordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a exploração contra as crianças e adolescentes cresceu no Amazonas.
Na entrevista, a procuradora-chefe fala ainda sobre as dificuldades que o órgão enfrenta para atuar em distantes localidades no interior do Estado e sobre os principais problemas enfrentados por trabalhadores do Amazonas.
Quais serão as prioridades na sua gestão?
Minha prioridade é dar suporte aos meus pares para que consigam atender os projetos estratégicos que foram elaborados nacionalmente, para uma atuação uniforme do Ministério Público do Trabalho. Além disso, eu quero dar uma atenção especial às demandas que são específicas da região, como a da inclusão dos catadores de material reciclável na coleta seletiva, para que tenham uma atenção diferenciada e um rendimento pelo serviço prestado à sociedade. A questão da erradicação do trabalho infantil, que no último Censo foi o único Estado que mostrou um crescimento proporcional no número de crianças nesta situação. A questão do Polo Industrial de Manaus (PIM), que tem gerado inúmeros mutilados e jovens adoecidos em razão dos movimentos repetitivos e da ausência de adoção correta de medidas de saúde. Acho que essa será a marca da nossa gestão, dar suporte para que os procuradores possam atuar de uma maneira otimizada, aproveitando os recursos financeiros e humanos, que são poucos.
O efetivo do MPT atualmente é suficiente?
Historicamente, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11º Região, que abrange o Amazonas e Roraima, é pequena, em que pese a dimensão geográfica do nosso Estado e da região que a gente abrange. Ainda mais se considerarmos Manaus, com uma atividade econômica que impacta significantemente no PIB nacional, com o sexto maior do Brasil. Apesar disso, temos um quadro reduzido de procuradores e servidores. Hoje, contamos com 14, sendo que uma está afastada. Então somos 13, sendo 11 em Manaus e dois em Boa Vista, o que é pouco, considerando que são aproximadamente 90 municípios.
Qual seria o número ideal?
O que seria ideal hoje é, pelo menos, conseguir interiorizar as ações do MPT no Amazonas. O procurador que atende em Manaus é o mesmo que atende em Tabatinga, por exemplo. A gente tem dificuldades de deslocamento, de custo. Se pensarmos só em Tabatinga, não há demanda. Mas se contar com os municípios do entorno, haverão problemas trabalhistas relativos Às atividades econômicas que são desenvolvidas lá, como agropastoril, questões de fronteira, que dificultam um padrão mínimo de salário. Não é pelo fato de não estar dentro da Zona Franca de Manaus que não vamos ter atividade econômica que demande de atuação do MPT.
Historicamente, os trabalhadores em situação análoga à escrava estão fora de Manaus. Isso ainda é realidade?
Sim. No interior do Amazonas, temos uma situação de constatação frequente de trabalho em situação análoga à de escravo no sul de Lábrea, sul de Humaitá, região de Boca do Acre, nos municípios próximos das fronteiras com Rondônia e Roraima. E as atividades preponderantes nestes locais são a exploração de madeira e a criação de gado. Nessa situação, as pessoas normalmente trabalham no processo de capina e, para que ele faça isso normalmente, ele está avançando em mata que não poderia derrubar, o que já é um ilícito ambiental. Então, é uma infração de difícil caracterização. Quando identificamos, é montada uma força-tarefa. No entanto, quando você monta uma força-tarefa para resolver uma situação específica, eu não consigo atender toda a demanda do município. Só se conseguíssemos, junto ao nosso conselho superior, uma procuradoria do município. Seria perfeito.
Quais as irregularidades mais comuns no Amazonas? No PIM são comuns o não atendimento às normas de saúde e segurança no trabalho, discriminação trabalhistas e não inclusão de portadores de necessidades especiais. Na questão sindical, problemas relacionados a irregularidades financeiras, atendimento inadequado dos pleitos trabalhistas, as questões de condições de trabalho análogo ao escravo, não só no interior, mas também na capital, e ainda as irregularidades de cota de aprendizagem e no direito ao não trabalho das crianças e adolescentes.
Perfil
Alzira Costa
Formou-se em Direito em 2004, pela Universidade Federal do Amazonas. Foi analista do TRT da 11ª Região. Há quatro anos é procuradora do MPT, atuando também na 14ª Região (Rondônia e Acre). Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e foi procuradora-chefe substituta no biênio 2011/2013.
Fonte: Portal D24am.com
Para a procuradora, a luta contra o trabalho infantil é uma prioridade e deve ser combatida com o apoio de toda a sociedade. De cordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a exploração contra as crianças e adolescentes cresceu no Amazonas.
Na entrevista, a procuradora-chefe fala ainda sobre as dificuldades que o órgão enfrenta para atuar em distantes localidades no interior do Estado e sobre os principais problemas enfrentados por trabalhadores do Amazonas.
Quais serão as prioridades na sua gestão?
Minha prioridade é dar suporte aos meus pares para que consigam atender os projetos estratégicos que foram elaborados nacionalmente, para uma atuação uniforme do Ministério Público do Trabalho. Além disso, eu quero dar uma atenção especial às demandas que são específicas da região, como a da inclusão dos catadores de material reciclável na coleta seletiva, para que tenham uma atenção diferenciada e um rendimento pelo serviço prestado à sociedade. A questão da erradicação do trabalho infantil, que no último Censo foi o único Estado que mostrou um crescimento proporcional no número de crianças nesta situação. A questão do Polo Industrial de Manaus (PIM), que tem gerado inúmeros mutilados e jovens adoecidos em razão dos movimentos repetitivos e da ausência de adoção correta de medidas de saúde. Acho que essa será a marca da nossa gestão, dar suporte para que os procuradores possam atuar de uma maneira otimizada, aproveitando os recursos financeiros e humanos, que são poucos.
O efetivo do MPT atualmente é suficiente?
Historicamente, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11º Região, que abrange o Amazonas e Roraima, é pequena, em que pese a dimensão geográfica do nosso Estado e da região que a gente abrange. Ainda mais se considerarmos Manaus, com uma atividade econômica que impacta significantemente no PIB nacional, com o sexto maior do Brasil. Apesar disso, temos um quadro reduzido de procuradores e servidores. Hoje, contamos com 14, sendo que uma está afastada. Então somos 13, sendo 11 em Manaus e dois em Boa Vista, o que é pouco, considerando que são aproximadamente 90 municípios.
Qual seria o número ideal?
O que seria ideal hoje é, pelo menos, conseguir interiorizar as ações do MPT no Amazonas. O procurador que atende em Manaus é o mesmo que atende em Tabatinga, por exemplo. A gente tem dificuldades de deslocamento, de custo. Se pensarmos só em Tabatinga, não há demanda. Mas se contar com os municípios do entorno, haverão problemas trabalhistas relativos Às atividades econômicas que são desenvolvidas lá, como agropastoril, questões de fronteira, que dificultam um padrão mínimo de salário. Não é pelo fato de não estar dentro da Zona Franca de Manaus que não vamos ter atividade econômica que demande de atuação do MPT.
Historicamente, os trabalhadores em situação análoga à escrava estão fora de Manaus. Isso ainda é realidade?
Sim. No interior do Amazonas, temos uma situação de constatação frequente de trabalho em situação análoga à de escravo no sul de Lábrea, sul de Humaitá, região de Boca do Acre, nos municípios próximos das fronteiras com Rondônia e Roraima. E as atividades preponderantes nestes locais são a exploração de madeira e a criação de gado. Nessa situação, as pessoas normalmente trabalham no processo de capina e, para que ele faça isso normalmente, ele está avançando em mata que não poderia derrubar, o que já é um ilícito ambiental. Então, é uma infração de difícil caracterização. Quando identificamos, é montada uma força-tarefa. No entanto, quando você monta uma força-tarefa para resolver uma situação específica, eu não consigo atender toda a demanda do município. Só se conseguíssemos, junto ao nosso conselho superior, uma procuradoria do município. Seria perfeito.
Quais as irregularidades mais comuns no Amazonas? No PIM são comuns o não atendimento às normas de saúde e segurança no trabalho, discriminação trabalhistas e não inclusão de portadores de necessidades especiais. Na questão sindical, problemas relacionados a irregularidades financeiras, atendimento inadequado dos pleitos trabalhistas, as questões de condições de trabalho análogo ao escravo, não só no interior, mas também na capital, e ainda as irregularidades de cota de aprendizagem e no direito ao não trabalho das crianças e adolescentes.
Perfil
Alzira Costa
Formou-se em Direito em 2004, pela Universidade Federal do Amazonas. Foi analista do TRT da 11ª Região. Há quatro anos é procuradora do MPT, atuando também na 14ª Região (Rondônia e Acre). Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e foi procuradora-chefe substituta no biênio 2011/2013.
Fonte: Portal D24am.com
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