04/12/2014
Não conta com o aval da nova equipe econômica a edição de medidas de elevação das receitas, como a que propõe o fim da dedução da despesa com juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda. A extinção do benefício geraria uma arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões aos cofres públicos - receita relevante para o ajuste fiscal pretendido.
Uma fonte que está participando das discussões sobre as medidas necessárias para viabilizar um superávit primário de 1,2% do PIB em 2015, porém, negou que essa proposta esteja entre as preferidas do cardápio. "Nada feito", disse.
Também estão fora das alternativas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou à presidente Dilma Rousseff tanto a mudança dos JCP quanto a tributação dos beneficiários de lucros e dividendos.
Das propostas de Mantega para aumentar a arrecadação constam a elevação da alíquota da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis; igualar a cobrança do PIS-Cofins sobre importados à que incide sobre o produto nacional; e estender às distribuidoras de cosméticos a tributação hoje restrita aos fabricantes.
Embora esteja em tramitação na Câmara um projeto de lei de inspiração da Receita Federal, assinado pelo ex-deputado Ricardo Berzoini, ministro das Relações Institucionais, e pelo deputado Renato Simões, ambos do PT de São Paulo, que trata dos JCP e dividendos, a aprovação este ano é difícil, praticamente impossível, avaliam parlamentares da base aliada.
Um dos focos das medidas de ajuste fiscal para viabilizar o superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), estabelecido como meta pelo ministro indicado para a Fazenda, Joaquim Levy, para 2015 poderia ser a revisão das desonerações, mas essas foram sacramentadas em lei por sugestão do próprio governo.
Outra sugestão que não pode ser descartada e que foi, inclusive, indicada pela presidente em carta ao evento do J.P.Morgan, ao qual ela não compareceu, é a instituição de um teto para o aumento das despesas daqui por diante, em conformidade com a expansão do PIB.
Mantega destacou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, para acompanhar Joaquim Levy, durante a fase de transição. Levy trabalha em sala no Palácio do Planalto e hoje terá uma reunião com Mantega. A data da posse ainda não foi marcada.
Fonte: Valor Econômico
Uma fonte que está participando das discussões sobre as medidas necessárias para viabilizar um superávit primário de 1,2% do PIB em 2015, porém, negou que essa proposta esteja entre as preferidas do cardápio. "Nada feito", disse.
Também estão fora das alternativas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou à presidente Dilma Rousseff tanto a mudança dos JCP quanto a tributação dos beneficiários de lucros e dividendos.
Das propostas de Mantega para aumentar a arrecadação constam a elevação da alíquota da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis; igualar a cobrança do PIS-Cofins sobre importados à que incide sobre o produto nacional; e estender às distribuidoras de cosméticos a tributação hoje restrita aos fabricantes.
Embora esteja em tramitação na Câmara um projeto de lei de inspiração da Receita Federal, assinado pelo ex-deputado Ricardo Berzoini, ministro das Relações Institucionais, e pelo deputado Renato Simões, ambos do PT de São Paulo, que trata dos JCP e dividendos, a aprovação este ano é difícil, praticamente impossível, avaliam parlamentares da base aliada.
Um dos focos das medidas de ajuste fiscal para viabilizar o superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), estabelecido como meta pelo ministro indicado para a Fazenda, Joaquim Levy, para 2015 poderia ser a revisão das desonerações, mas essas foram sacramentadas em lei por sugestão do próprio governo.
Outra sugestão que não pode ser descartada e que foi, inclusive, indicada pela presidente em carta ao evento do J.P.Morgan, ao qual ela não compareceu, é a instituição de um teto para o aumento das despesas daqui por diante, em conformidade com a expansão do PIB.
Mantega destacou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, para acompanhar Joaquim Levy, durante a fase de transição. Levy trabalha em sala no Palácio do Planalto e hoje terá uma reunião com Mantega. A data da posse ainda não foi marcada.
Fonte: Valor Econômico
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