26/02/2022

Na noite desta sexta-feira (25), foi publicado pela Presidência da República em edição extra oficial do Diário Oficial da União o decreto que reduz em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo país. O decreto faz uma redução 10.79/2022 faz redução de 18,5% e de 25% em uma série de produtos listados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (ITPI). A exceção fica apenas para itens de consumo desaconselhado, como cigarro e bebidas.

Veja o decreto neste link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.979-de-25-de-fevereiro-de-2022-383062604

Ontem o Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, por meio de seu presidente, Wilson Périco, posicionou-se sobre a medida:

“Como brasileiros não podemos ser contra redução de impostos e o discurso do ministro Paulo Guedes por conta do IPI. A redução do IPI para os demais estados do país pode gerar emprego inclusive na atividade industrial, mas não há cabimento fazer isso de forma linear considerando os produtos produzidos na Zona Franca, porque os produtos produzidos aqui já não tem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - na hora em que você passa esse corte de 25% para produtos que são produzidos só aqui e não são produzidos no restante do país, ou seja, não conflitam com outros estados.

Não há nenhum tipo de confrontação ou privilégio que seja colocado além daquilo que a Constituição já nos assegura, o ministro mais uma vez desrespeitou o modelo Zona Franca, não honrou o compromisso assumido na reunião da Coalizão Empresarial e também a sua secretária Daniella [Consetino] que esteve ontem aqui no CAS e se comprometeu que nada aconteceria com o modelo que ferisse a Zona Franca, e agora o que nos cabe fazer é juntar todos os esforços, o governo do Estado, a nossa bancada, as entidades e buscarmos formas e alternativas para corrigir este desvio, um ministro que desrespeita a Constituição quando olha o modelo Zona Franca, um ministro que não considera as desigualdades regionais querendo tratar todos de forma igual, mesmo os desiguais, precisa pelo menos ser repensado, então, o que nós não podemos fazer também é baixar a guarda e desistir, nós vamos continuar lutando e vamos continuar brigando defendendo o nosso modelo.

O ministro Paulo Guedes não honrou o compromisso de considerar a excepcionalidade do modelo Zona Franca e assim como a sua secretária Daniella [Consentino] fez ontem na reunião do CAS, o que nos cabe agora juntamente com o governo do Estado e toda a nossa bancada é buscar junto ao Governo Federal, ao ministro e ao presidente da República uma saída que venha amenizar e corrigir este desvio e o risco aos empregos gerados aqui em Manaus.

São 500 mil empregos gerados direta e diretamente aqui na sede Manaus e milhares de empregos gerados pelo país, e isso está em risco agora”.