19/04/2022

Na feroz batalha em defesa dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, o Governo do Amazonas terá mesmo que recorrer, mais uma vez, à arena do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender os direitos sagrados do Estado.

No último final de semana, o senador Ornar Aziz (PSD) deixou claro que não há mais outra alternativa senão o Estado lutar no plenário da Suprema Corte contra o golpe aplicado contra os direitos legais da ZFM pelo Palácio do Planalto ao confirmar a redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ao descumprir a palavra empenhada ao governador Wilson Lima há pouco tempo, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, praticamente fecharam o diálogo com o Estado. Dessa forma, resta a corrida ao STF para se conseguir resguardar a competitividade e os empregos gerados pelo Polo Industrial de Manaus (PIM).

Na visão do senador Ornar, não há dúvida de que o Planalto não voltará atrás de sua atual posição, pouco ligando para os produtos da ZFM amparados pelo PPB [Processo Produtivo Básico], que Guedes prometeu que se riam colocados à margem da redução IPI quando da reedição do decreto presidencial sobre a questão, mas o decreto foi confirmado e deixou a ZFM a ver navios.

A exemplo de Ornar, também o ex-titular da Suframa e consultor tributário, Thomaz Nogueira, entende que o Planalto age de forma unilateral, sem ligar para os fundamentos técnicos arguidos pelo governo amazonense. Para Thomaz, só há um caminho: lutar no Supremo. Lá, a Constituição sempre vence.

Fonte: Amazonas em Tempo - Contexto