20/04/2022

A 295ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) foi marcada por pronunciamentos em tons de cobrança de ações mais enérgicas por parte do governo do estado e da prefeitura de Manaus quanto às medidas prejudiciais à Zona Franca de Manaus (ZFM), tomadas pelo governo federal. Em resposta, a equipe técnica do governo informou que o governador Wilson Lima (União Brasil) segue em tratativas com o governo federal na tentativa de excluir os itens produzidos na ZFM do decreto que considera a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria (FTIEAM), Ricardo Miranda, disse que é importante que em meio ao cenário de incertezas jurídicas geradas pelos constantes decretos publicados pelo governo federal, que determinam redução de impostos, os empresários saibam quais ações ou direcionamentos estão sendo adotados por parte do governo do estado e do município, em defesa da atividade industrial do Amazonas.

“O governador e o prefeito deveriam estar presentes nesta reunião. Gostaríamos de saber quais diretrizes eles estão adotando em prol da ZFM para que esse conselho (o Codam) faça uma avaliação profunda daquilo que eles têm em mente em prol do povo do Amazonas. Em meio a essa crise vemos empresários que estão na dúvida se devem contratar novos funcionários ou não. Há uma incerteza”, disse Miranda.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, concordou que o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida precisavam comparecer ao encontro do conselho para discutir planos em relação aos constantes ataques recebidos pelo governo federal, junto aos empresários da indústria.

“Governador e prefeito deveriam participar da reunião porque é aqui que discutimos o desenvolvimento do Amazonas, onde planejamos onde queremos chegar daqui a 10 anos. Digo, porque temos que mudar de atitude. Temos sido muito passivos. Não podemos mais nos posicionar de forma pequena, temos que nos posicionar com altivez do tamanho do nosso estado”, externou Périco.

Governo tenta reverter decreto por força política

Segundo o coordenador do Comitê de Assuntos Estratégicos Tributários do Estado do Amazonas, Nivaldo Chagas, o governador busca acordo junto ao governo federal. Ele relatou que Wilson Lima esteve em Brasília nesta semana e deverá retornar na próxima semana, na tentativa de excluir os itens produzidos pela ZFM do decreto de redução de 25% do IPI.

“O governador insiste em tentar buscar acordo, esgotando todas as possibilidades junto ao governo federal. É difícil quando a intenção do outro lado é de não ver o que é ou a importância da ZFM”, informou.

Chagas também disse que o governo está ajustando o conteúdo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

“O governo entendeu que estrategicamente agora não seria o momento propício para ingressar com a ADI por conta do novo decreto de redução do IPI e isso poderia acirrar os ânimos e prejudicar o estado. Aproveitamos para sugerir à PGE a inclusão, na ADI, de aspectos ecológico e econômico, o que também influencia numa eventual decisão do STF, que muitas vezes decide mais politicamente do que juridicamente”.

Texto: Priscila Caldas

Fonte: Real Time 1