29/12/2015
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) rescindiu nesta quinta-feira (29) convênio no valor de R$ 100 milhões firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para obras de revitalização do sistema viário do Distrito Industrial de Manaus. O documento foi assinado pelo superintendente em exercício Gustavo Igrejas.
O convênio previa a participação da Suframa no valor de R$ 94.041.011,10 e contrapartida do Estado do Amazonas no valor de R$ 10.449.001,23.
A Suframa informou que a medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que apontou irregularidades no contrato. O órgão alega que o convênio foi firmado com base em um projeto básico defasado, "tornando inviável a execução do objeto com o valor estipulado".
Ao G1, a Superintendência comunicou que manterá articulações para resolver o impasse nas obras do Polo Industrial.
"Mesmo que a revitalização do Distrito Industrial não esteja incluída na esfera de competências da autarquia, a Suframa continuará buscando viabilizar entendimentos com todos os órgãos e entes pertinentes a fim de tentar resolver essa questão de fundamental importância para a sociedade, a comunidade empresarial e a economia regional", informou.
Recomendação
Conforme a recomendação do MPF, a Procuradoria junto à Suframa deve analisar, em caráter definitivo, a legalidade de a Superintendência vir a celebrar novos convênios para recuperação e manutenção das vias do Distrito Industrial. De acordo com o princípio da especialidade, a Suframa deve executar apenas as atividades que estejam expressamente previstas na sua lei de criação e não há na legislação de regência da entidade qualquer disposição que coloque como sua a responsabilidade de manter e recuperar as vias do Distrito.
O órgão destacou ainda aditivos no contrato. "Em 2013, foi celebrado termo aditivo que aumentou a contrapartida do Estado, passando o valor global do convênio a ser de R$ 107.368.276,64. No decorrer da execução, o Estado do Amazonas apresentou proposta de ajuste com acréscimo de 57,72% e decréscimo de 40,47% de valores em relação ao valor da licitação", informou.
O MPF diz que "os ajustes propostos ultrapassam o limite legal admissível para a formalização de termo aditivo de valor (25% para obras), desrespeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade".
À reportagem, a Secretaria de Estado de Comunicação Social informou que o Governo ainda está analisando os questionamentos para responder ao MPF.
Transtornos
A falta de infraestrutura nas ruas do Polo Industrial se arrasta há anos. Ao G1, os motoristas relataram que isso tem afetado as entregas de insumos e matérias-primas, além do escoamento da produção das fábricas e o transporte de funcionários.
O caminhoneiro Pedro Acácio, de 56 anos, relata que os problemas nas vias impactam no rendimento do trabalho de entrega, pois os motoristas precisam reduzir drasticamente a velocidade, em alguns pontos, para conseguir trafegar.
“Se precisamos entregar em um dia três contêineres com cargas só conseguiremos dois por causa da buraqueira nas vias. Com isso, cai o rendimento das entregas. Para quem não conhece bem essas ruas atrasa ainda mais”, comentou.
Fonte: G1.com
O convênio previa a participação da Suframa no valor de R$ 94.041.011,10 e contrapartida do Estado do Amazonas no valor de R$ 10.449.001,23.
A Suframa informou que a medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que apontou irregularidades no contrato. O órgão alega que o convênio foi firmado com base em um projeto básico defasado, "tornando inviável a execução do objeto com o valor estipulado".
Ao G1, a Superintendência comunicou que manterá articulações para resolver o impasse nas obras do Polo Industrial.
"Mesmo que a revitalização do Distrito Industrial não esteja incluída na esfera de competências da autarquia, a Suframa continuará buscando viabilizar entendimentos com todos os órgãos e entes pertinentes a fim de tentar resolver essa questão de fundamental importância para a sociedade, a comunidade empresarial e a economia regional", informou.
Recomendação
Conforme a recomendação do MPF, a Procuradoria junto à Suframa deve analisar, em caráter definitivo, a legalidade de a Superintendência vir a celebrar novos convênios para recuperação e manutenção das vias do Distrito Industrial. De acordo com o princípio da especialidade, a Suframa deve executar apenas as atividades que estejam expressamente previstas na sua lei de criação e não há na legislação de regência da entidade qualquer disposição que coloque como sua a responsabilidade de manter e recuperar as vias do Distrito.
O órgão destacou ainda aditivos no contrato. "Em 2013, foi celebrado termo aditivo que aumentou a contrapartida do Estado, passando o valor global do convênio a ser de R$ 107.368.276,64. No decorrer da execução, o Estado do Amazonas apresentou proposta de ajuste com acréscimo de 57,72% e decréscimo de 40,47% de valores em relação ao valor da licitação", informou.
O MPF diz que "os ajustes propostos ultrapassam o limite legal admissível para a formalização de termo aditivo de valor (25% para obras), desrespeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade".
À reportagem, a Secretaria de Estado de Comunicação Social informou que o Governo ainda está analisando os questionamentos para responder ao MPF.
Transtornos
A falta de infraestrutura nas ruas do Polo Industrial se arrasta há anos. Ao G1, os motoristas relataram que isso tem afetado as entregas de insumos e matérias-primas, além do escoamento da produção das fábricas e o transporte de funcionários.
O caminhoneiro Pedro Acácio, de 56 anos, relata que os problemas nas vias impactam no rendimento do trabalho de entrega, pois os motoristas precisam reduzir drasticamente a velocidade, em alguns pontos, para conseguir trafegar.
“Se precisamos entregar em um dia três contêineres com cargas só conseguiremos dois por causa da buraqueira nas vias. Com isso, cai o rendimento das entregas. Para quem não conhece bem essas ruas atrasa ainda mais”, comentou.
Fonte: G1.com
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