Mesmo com demissões que chegaram a registrar a perda de 1,8 mil postos somente no mês de dezembro, nenhuma empresa do Polo Industrial de Manaus (PIM) aderiu ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Sancionado em 19 de novembro pela presidente Dilma Rousseff, o PPE tem por objetivo frear a onda de demissões que afeta o setor produtivo no Brasil. O cenário é agravado pela crise econômica que se intensificou na virada de 2014 para 2015, e que pode ter resquícios ainda em 2016.

O texto prevê a redução temporária da jornada de trabalho em paralelo à diminuição de até 30% do salário dos trabalhadores. O governo federal é responsável por arcar com 15% da redução salarial a partir de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Mais de R$ 95,6 milhões já foram investidos pelo Governo Federal no programa, equivalente à manutenção dos postos de trabalho de 43.086 trabalhadores. Os dados foram divulgados pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, em novembro. Desse total, 24,5 mil são empregados da base do sindicato paulista. Entre as fábricas que ingressaram no PPE estão as montadoras Volkswagen, Ford e Mercedes-Benz.

São Paulo é o estado que mais concentra empresas que solicitaram adesão ao PPE (57). A seguir vêm: Minas Gerais (8), Rio Grande do Sul (5), Rio de Janeiro (3), Paraná (3), Santa Catarina (3) e Sergipe (1). Nenhuma empresa dos demais estados solicitou adesão ao PPE até o momento. Entre as empresas de São Paulo que solicitaram adesão ao PPE, 30 já finalizaram o processo e assinaram o Termo de Adesão.

"É uma proposta válida para a atual realidade do Brasil. É uma situação de sobrevivência, uma medida necessária para tentar salvar as empresas e, consequentemente, os empregos. Claro que não é o melhor cenário para a área trabalhista, mas temos de pensar além e como um todo", salientou Leone Pereira, especialista em Direito do Trabalho e professor do Damásio Educacional/DeVry.

Balanço do Ministério do Trabalho e Previdência indica que 80 empresas aderiram ao programa, sendo 27 do setor automobilístico, seguido pelos setores fabril (19) e metalúrgico (17).

Empregos preservados

Até agora, os acordos do PPE já preservam 30.202 empregos, segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Conforme projeção do ministério, se os 30 mil trabalhadores já incluídos tivessem sido dispensados, o gasto com seguro-desemprego somaria aproximadamente R$ 184,1 milhões.

Originalmente, a medida provisória que criou o PPE previa 31 de dezembro deste ano como prazo final de adesão. Na tramitação no Congresso, essa data foi alterada para 2016. Também houve mudança no tempo máximo de participação das empresas – de 12 para 24 meses. Ainda assim, a adesão tem sido menor que a esperada pelo Governo.

Leone Pereira, Especialista em Direito do Trabalho

"É até uma forma de afinar o relacionamento com os sindicatos. E há limite de adesão ao programa, é medida emergencial, para salvar mesmo. Então, acho válido", disse o especialista em Direito do Trabalho do Damásio Educacional/DeVry, Leone Pereira. Ainda de acordo com o especialista, para a empresa entrar no programa, o sindicato da classe deve e precisa ser informado a respeito. A adesão ao PPE pode ser feita até o fim de dezembro do ano que vem e a vigência vai até dezembro de 2017.

Segundo os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em outubro de 2015 foram perdidos 3.769 empregos celetistas no Amazonas, equivalente à redução de 0,85% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. Tal resultado decorreu principalmente da queda do emprego nos setores da Indústria da Transformação (-2.147 postos) e da Construção Civil (-721 postos de trabalho). Nos primeiros dez meses do corrente ano, na série ajustada, houve decréscimo de 24.974 postos (-5,32%). Ainda na série com ajustes, verificou-se redução de 6,42% no nível de emprego ou -30.490 postos de trabalho no Estado.

Fonte: Portal Acrítica.com.br