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Negado recurso de ex-superintendente da Suframa em processo

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05/11/2014

O Ministério Público Federal (MPF) informou, nessa terça-feira (4), que conseguiu manter na Justiça ação de improbidade administrativa que apura contratação irregular realizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no ano de 2008. As informações são da assessoria do MPF.

O recurso, ajuizado por uma das rés, a ex-superintendente Flávia Grosso, foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. No pedido, ela alegou que não houve violação aos princípios que regem a Administração Pública, e que não agiu de má-fé.

De acordo com a ação, a ex-superintendente contratou, sem licitação, um parecerista para defender interesses privados de procuradores federais que atuavam na Suframa, e estavam sendo investigados pelo órgão.

A contratação, no valor de R$ 120 mil, segundo a ação, foi contra o entendimento da Procuradoria Geral Federal, que recomendou o afastamento dos procuradores e a instauração de procedimento disciplinar.

A Procuradoria Regional da República opinou pela manutenção da ação. Segundo parecer do órgão do MPF, a “plausibilidade do ato de improbidade restou fartamente demonstrada nos autos”.

O tribunal rejeitou o pedido dos réus e manteve a ação, que continua correndo na Justiça Federal do Amazonas, sob o número 1682-42.2011.4.01.3200.

Fonte: Portal D24am.com

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