31/05/2021

Fonte: Valor Online

O governo não derrubará a indústria em nome da abertura comercial, disse nesta quinta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes , no evento “Diálogos com a Indústria”. Ele acrescentou que, nas estimativas do governo, medidas adotadas na atual gestão conseguiram reduzir o “ custo Brasil” em pelo menos 10% e que por isso vê espaço para cortar tarifas de importação em 20%.

Guedes respondeu à fala do presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, que pediu que a abertura da economia brasileira seja proporcional à redução do “custo Brasil”.

De acordo com o ministro, o governo tem propostas para a redução de tributação corporativa e de custos de cabotagem e de transportes, entre outros.

Ele também lembrou do movimento recente do Brasil pela redução de 10% na Tarifa Externa Comum no âmbito do Mercosul para Bens de Informática e Telecomunicação (BIT) e bens de capital – forma de mostrar à Argentina que o país está dando os primeiros passos nesse sentido, disse. “Nós não vamos fazer abertura cega para derrubar setores.”

Segundo o ministro, hoje se negocia no Mercosul um terço do que se negociava antes do acordo, há 30 anos. Por isso, o país entende a dificuldade atual da Argentina, mas medidas estão sendo tomadas para um “warm up”, para se sair da “frente da televisão e começar a andar”.

A indústria brasileira é resiliente, avaliou, porque atravessou “décadas de massacre”, o que obrigou vários segmentos a pedir proteção, sem conseguirem obter ganhos de produtividade. A fatia da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 35% para 11%, afirmou, mas é possível chegar a 20% ou 25%. Segundo ele, isso não acontecerá em dois anos, mas deve ser uma meta.

IPI e Zona Franca

O ministro sugeriu que a agroindústria brasileira “brilha” no comércio mundial porque não existe um Imposto sobre Produtos Agrícolas (IPA). “Existe tributação sobre o setor?”, questionou. “Tínhamos de acabar com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados].”

Ele explicou que o governo não acaba com o IPI por razões fiscais e por causa da Zona Franca de Manaus, onde os benefícios tributários para as empresas estão ancorados na isenção do imposto.

Mas o futuro da economia é verde e digital, disse. “Manaus tem de ser a capital mundial da economia sustentável.” Guedes defendeu a atuação de empresas voltadas à bioeconomia e citou a Tesla, a Amazon e a Natura como exemplos de empresas que poderiam atuar conforme a vocação daquela região. Essas empresas deveriam ter isenção de Imposto de Renda por 20 anos, afirmou.

“É preciso respeitar a Zona Franca de Manaus”, disse mais tarde, para deixar claro que defende uma transição econômica para a região.

Preocupado com interpretações que poderiam ser feitas sobre duas declarações anteriores, afirmou que um eventual fim do IPI seria gradual. Haveria um “phasing out”. O fim do tributo ocorreria da mesma forma como o governo vem abrindo a economia brasileira na proporção da queda dos custos da indústria, para preservá-la.

A Zona Franca de Manaus esteve no centro de uma disputa recente entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM). Irritado com a atuação de Aziz na CPI, Bolsonaro questionou o que seria de Manaus sem a Zona Franca, citando o senador amazonense. A declaração foi tomado por Aziz como uma ameaça.

Reforma tributária

Em resposta ao presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, que defendeu a reforma ampla e não a fatiada, Guedes disse que esse seria o ideal, mas que ela não pode ser feita às custas da União.

A proposta que está no Congresso é “suicida”, afirmou, porque pressupõe o pagamento de R$ 500 bilhões aos Estados em fundos para compensar eventuais perdas com a reforma tributária. “Acabamos de transferir meio trilhão [de reais] para os Estados.”

Outra ressalva feita por Guedes foi em relação ao comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tema da reforma ampla. Classificou-o de “patético” e “ridículo”, porque seria tripartite (União, Estados e municípios), de forma que municípios e Estados passariam a ter ingerência sobre a arrecadação federal.

Além disso, afirmou, 5 mil prefeitos lhe disseram que reforma ampla permitiria aos Estados avançar sobre base tributária de municípios.

Ele defendeu a possibilidade do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual e da adesão gradativa de Estados e municípios ao modelo. Por essa proposta, a reforma na tributação sobre bens de consumo começaria com a integração dos tributos federais, com a possibilidade de integração do ICMS estadual e do ISS municipal conforme a adesão de cada uns dos entes.

“Vamos fazer a reforma ampla. Desde a campanha dissemos que temos o IVA dual”, disse. O Congresso pode acoplar os IVAs, mas isso não pode ser proposto pelo Executivo federal, acrescentou.

Hoje, disse Guedes, com a guerra fiscal, a produção das empresas muitas vezes se instala longe do mercado consumidor e da fonte de matérias-primas. “Criamos uma guerra fiscal destrutiva.”

Segundo ele, o que se espera é que dois ou três Estados mais representativos, que respondam por 60% a 70% da economia, irão aderir mais rapidamente ao modelo dual e então haverá uma “corrida virtuosa” para que os demais entes possam aderir rapidamente.

O ministro minimizou eventuais impactos da convivência de dois regimes diferentes enquanto não há adesão total ao IVA dual. Ele destacou que outros modelos de reforma tributária discutidos também previam transições longas, de 50 anos, depois reduzida para 20 anos. O ministro também destacou que um IVA sobre consumo de 26% seria muito alto, inviável para a indústria.

Para o ministro, a reforma tem de acontecer em quatro ou cinco meses. Para isso, é preciso ser prático. “Abri mão do tributo sobre transações”, exemplificou.

Por fim, Guedes afirmou que o governo está “otimista” com a reforma tributária. O assunto vem sendo tratado com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o que possibilitaria uma aprovação rápida.

Pandemia

O ministro repetiu que a economia brasileira está se recuperando em forma de “V”, apesar de os efeitos da pandemia ainda serem sentidos. Ele disse que não faltará dinheiro para a saúde, mas ponderou que é preciso “proteger as futuras gerações”. A dívida bruta hoje é de cerca de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), lembrou.

As projeções de mercado para o PIB de 2021, disse o ministro, estão sendo revistas, para estimativas de crescimento que vão de 3,6% a 4,7%. Caso se realizam, a dívida bruta em relação ao PIB poderia cair para 85%.

Ele disse que o primeiro compromisso na gestão da pandemia é com a saúde, mas não se pode desorganizar a economia. O que se espera em relação a uma eventual terceira onda, avalia, é que haja vacinação em massa, com retorno seguro ao trabalho da população e o Brasil com crescimento de PIB de 4% a 4,5%.

Questionado sobre a prorrogação do auxílio, Guedes afirmou isso que dependerá da evolução da pandemia e da vacinação. A rodada atual acaba em 31 de julho. Se, até lá, perto de 60% a 70% da população houver sido imunizada, haverá condições para a retomada segura do trabalho, disse.

Se houver um “lado B”, com uma nova variante não alcançada pela vacina, o país não perderá vidas por falta de dinheiro e haverá aumento da “economia de guerra”, prometeu.

O ministro lembrou que já há cláusula de calamidade pública aprovada e que poderá ser acionada nesse caso, com mais um ano sem reajuste de salários de servidores públicos, mais com gastos extraordinários na saúde e na renovação do auxílio emergencial.

Guedes iniciou seu discurso lamentando as mortes por covid-19 e citando o economista Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central, que há quatro meses luta contra a doença. O ministro ressaltou que o país está em guerra contra o vírus e a vacinação é a resposta em massa.