09/05/2022

O presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, lembra que a União ainda pode recorrer da decisão liminar, mas comemorou a decisão que, para ele, apenas confirma a segurança jurídica da Zona Franca, resguardada pela Constituição Federal.

“Nos desrespeitam e não restava a nós outra alternativa a não ser essa para recorrer ao Supremo. Toda vez que acontecer isso, nós faremos de novo”, assegurou o empresário. Silva voltou a destacar que o movimento em defesa ao modelo basilar da economia amazonense, não é contrário a reduções de impostos, mas avisa aos outros estados que é preciso considerar as especificidades do Estado.

“A indústria nacional como um todo há necessidade de baixar os tributos. Nós pagamos uma carga tributária muito alta, entretanto, nós não podemos ser tratados de forma igual se nós já somos 0 desigual. Olha a nossa região, o transitar de qualquer insumo adquirido no Sul ou Sudeste é de 25 a 27 dias, como a gente pode ser tratados da mesma forma que os outros estados brasileiros”, concluiu o presidente.

CONTRÁRIO

Por outro lado, Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), que encampada a disputa pelo IPI zero, composta, principalmente, por empresários de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, questionou a decisão de Moraes.

“Essa é uma função do Executivo e não do judiciário. Temos que analisar o impacto disso, inclusive na concorrência”, justificou o presidente da Afebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

Fonte: Acrítica