Com a aprovação em primeiro turno da PEC da Música, empresas e entidades já se preparam para os efeitos que a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) sobre produções nacionais irá acarretar ao PIM (Polo Industrial de Manaus). O presidente do Sindicato das Indústrias de Meios Magnéticos e Fotográficos do Estado do Amazonas, Amaury Carlos Blanco, já anunciou que “não haverá vida” para o segmento com a aprovação da proposta.

O segmento já apresenta forte queda na produção devido aos avanços tecnológicos que mudaram a forma como o consumidor se relaciona com as mídias audiofônicas, analisa o presidente da Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco. 

Segundo os indicadores industriais divulgados pela Suframa, até julho de 2013 foram fabricadas 111 mil unidades de CDs e DVDs no PIM. O número é mais de 60% inferior aos 287 mil produzidos em igual período de 2011. Ficando abaixo também do volume produzido de janeiro a julho de 2012 (112 mil), ano considerado péssimo para o polo. 

Para Périco, a aprovação da PEC acelerará o fim do segmento que buscava alternativas para se manter atuante no mercado com as baixas nas vendas. “As empresas estavam buscando alternativas para utilizar de outra forma todo o conhecimento e recursos dos investimentos aqui feitos. Então, havia uma perspectiva. Com a aprovação da PEC, não deverá haver tempo de fazer isso”, lamenta.

Segundo o Sindicato das Indústrias de Meios Magnéticos e Fotográficos do Estado do Amazonas, existem 3,5 mil trabalhadores do setor no PIM. O número é 65% menor do que havia em 2005, quando cerca de 10 mil trabalhadores frequentavam as fábricas do segmento em Manaus. Para o presidente do sindicato, Amauri Blanco, o avanço tecnológico não interferiu na perda econômica do setor, mas sim a pirataria. “Ficamos chateados porque o governo deveria combater a pirataria e não combate. Então, criam leis ineficazes que prejudicam ainda mais o setor”, reclama.

Para Amauri, o argumento utilizado de que pode haver uma redução de 25% nos preços dos produtos –premissa dada por deputados e meio artístico, que fizeram lobby para que a emenda fosse aprovada –é falho. “O impacto nos custos deve ser algo em torno dos 6% a 8%, portanto, muito abaixo do que sempre alardearam. Não será suficiente para frear o avanço da pirataria. Deputados, senadores e o meio artístico, estão todos vilmente enganados”, critica.

 

Amauri Blanco também é enfático ao afirmar que não deve haver grandes esperanças para o segmento com a aprovação da PEC. “Os efeitos são extremamente danosos, pois, as empresas que estão na Zona Franca de Manaus, aqui estão por conta de incentivos obtidos. O oxigênio das empresas do PIM são os impostos e tributos. Portanto, sem eles, não deve haver vida”. Sobre a possibilidade de migrar para outras áreas, o dirigente disse que não vê como isso seria possível e afirma não saber nada a respeito.

No entanto, Amaury Blanco também ressalta que as empresas do segmento ainda devem durar algum tempo em Manaus, uma vez que os efeitos do desemprego não devem ocorrer de uma hora para outra. 

“As indústrias devem permanecer por mais algum tempo. Caso se concretize a aprovação da PEC 123, demandará algum tempo para, regimentalmente, tudo se colocar em prática e os malefícios atingirem de forma significativa este segmento”, comenta.

A PEC da música foi aprovada na noite de quarta-feira (11), pelo congresso. Foram 50 votos a favor, 4 contra e uma abstinência. Os três senadores amazonenses votaram contra a proposta de emenda. O texto ainda será votado em segundo turno, mas como ressalta Wilson Périco “é muito difícil que alguma coisa mude, não vejo perspectivas de reverter essa situação”. 

A expectativa de artistas e produtores culturais é que a medida reduza o custo dos produtos ao consumidor. Ao longo da discussão, houve várias interferências dos parlamentares amazonenses buscando adiar a votação da PEC que já tramita há mais de 7 anos. A votação também foi acompanhada por vários artistas, como os cantores e compositores Fagner, Nando Cordel e Falcão.