As vantagens comparativas cedidas à Zona Franca seguem sobre ameaça. A negação de liminar na Reclamação 15.819, proferida pelo ministro do STF Ricardo Lewandoski e a posição mais agressivas do Secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, quanto às reuniões que discutem a alíquota diferenciada do ICMS para o Amazonas, exigindo os 4% para todos Estados, são uma grave ameaça ao Estado, assim avalia o deputado Francisco Praciano (PT).

Em entrevista concedida ao Jornal do Commercio, Praciano assume a fragilidade da bancada amazonense no Congresso. Comenta que o modelo vem sendo "comido pelas beiradas" e não vê grande perspectivas para a ZFM a longo prazo. Além disso, o deputado afirma que o Amazonas deveria ser como o Pará e destaca que não considera o modelo Zona Franca um modelo de sucesso.

Jornal do Commercio – Como a bancada está vendo a negação do ministro Ricardo Lewandoski ao pedido de liminar ajuizado pelo Estado? Qual o procedimento a partir de agora?
Francisco Praciano – Ele não aceitou a ação do Governo do Estado que fez sua parte. Acredito que possamos ter sucesso ainda, mas só acho. Está na justiça e vai para o colegiado dos ministros. É mais um ataque a Zona Franca e lamentavelmente não sei se isso vai parar. Nós tentamos fazer nossa parte gritando. Tem aí pendente no Congresso a prorrogação da ZFM. Não sei nem se passa, acho que pelo menos isso passa, mas estou com medo. Tenho certeza de que a Zona Franca está sendo comida pelas beiradas.

JC – Qual a estratégia a ser adotada diante desses ataques e séries de derrotas?
Praciano – A estratégia é apelar para o governo federal. Nosso aliado não é o Congresso. Nós não temos força. Temos apenas um líder do governo que tem força. O grande aliado tem que ser o governo federal, através da base aliada. Tem que dizer para o Brasil que a Zona Franca não pode se acabar. Lamentavelmente em 46 anos a gente não consegue exportar um copo de açaí. Você não houve falar de nenhum produto amazônico que seja consumido fora do Estado do Amazonas que não seja produto eletroeletrônico.

JC – Por que não considera o modelo ZFM um modelo de sucesso?
Praciano – O modelo não se sustenta quando se reduz o imposto. Chegamos ao limite. Não dá mais para perder isenção. Nós deveríamos ser como o Pará que não tem Zona Franca, mas com um privilégio que é ter a Zona Franca. Quando cito o Estado do Pará é por que a pauta de produção do Pará é bem ampla, a nossa é basicamente uma economia sustentada pela ZFM. Totalmente dependente. No resultado do IDH, temos 61 municípios, 50 são considerados como IDH muito baixo, por que um dos elementos do IDH é a renda. Nosso interior não tem renda. Vive de transferência.

JC – Acredita que o modelo está com os dias contados?
Praciano – Meu medo é que estão comendo pela beirada. Nossa história desde o início é uma história de perda. Perda de competitividade na informática, na área de tablets, na área de celular, perda do móbile, perda das mídias virgens, estamos perdendo aí historicamente, estão sendo reduzidos os impostos em nível nacional. Com a logística difícil que temos na ZFM, não vão instalar uma fábrica porque não tem tecnologia desenvolvida, não tem a mão de obra que o Sul tem, não estão próximos dos centros consumidores, não existe um aeroporto de carga a altura da ZFM, não tem porto.
Mais complicado é a área social. Por que não tem governador que aguente, para manter os empregos tem que dar todos os impostos, e a saúde? E a educação? E o serviço público? O governo está se esgotando. De um lado o modelo se esgotando, do outro pagamos farinha de R$ 20 o quilo. Nós não exportamos nada da pauta regional. Não colocamos um copo de açaí no Ceará. O Estado do Pará está colocando açaí no mundo todo. Não temos pimenta, não temos mineração.

JC – E quais seriam as alternativas?
Praciano – É difícil substituir uma produção desse tamanho por farinha. O Estado talvez precise de 46 anos, com a Zona Franca, para começar a criar essas outras economias. Do pescado, da mineração, da energia, do gás. Nós temos gás do Urucu ao mesmo tempo que temos o Linhão do Tucuruí. Está sobrando gás, em termos de fonte de energia. Manaus está muito bem, vamos manter as termelétricas com gás para alimentar o sistema nacional. Mas paralelamente, do ponto de ter um polo gás químico, temos a economia regional ligada às frutas, sucos, peixes, óleos, polo naval. Isso aí é uma coisa para se maturar ao ponto de se fazer tornar uma economia que preencha a lacuna da ZFM, vai mais 46 anos, no mínimo. Não sou um sonhador.

JC – O que a bancada tem feito nessa batalha pela Zona Franca?
Praciano – Fizemos uma reunião com os Estados vizinhos na comissão da Amazônia e estamos pedindo apoio, no caso de votação da prorrogação. A bancada deve buscar se articular com a bancada do Norte. São quase 100 parlamentares com quem temos que conversar. Fazia quase um ano que a bancada não se reunia, se reuniu ontem. Devemos abrir essa pauta para o governo federal. O Braga por ser o líder deve estar fazendo isso. Mas eu como bancada não posso nem falar por que a bancada teve a primeira reunião ontem basicamente, isso em um ano.

JC – Como você vê a bancada amazonense atualmente?
Praciano – Tem que parar de trazer a ideia para Manaus de que a bancada é forte e os indivíduos da bancada são fortes. Acho que no Congresso Nacional não tem fortaleza que não seja grupos de bancadas coletivas. Individualmente pode ser que o Braga resolva, pois é um líder de peso do governo. Mas para ser sincero me sinto impotente. Acho que a bancada não está reunida. Não se junta para articular isso. Todo mundo quer ajudar e é a favor, não tenha dúvida. Mas acho que nós somos fracos.

JC – Você citou que essa reunião foi uma das primeiras reuniões da bancada no ano, o assunto do ICMS foi discutido?
Praciano – Na reunião da bancada este assunto não foi para pauta. Mas o Braga está prometendo fazer com mais frequência reuniões da bancada e esse assunto certamente será discutido. O espírito é fazer reunião com mais frequência justamente por termos várias pautas. Pauta do orçamento, pauta dos concentrados, pauta da prorrogação, pauta do supremo. Acho uma grande pauta é deixar claro para o governo federal que ele tem que salvar a ZFM. A bancada não salva, não tem como salvar. Só podemos gritar e o governo tem que ouvir.

JC – Como vê essa radicalização do secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, que disse que a decisão deve ser levada direto ao STF?
Praciano – Se for levado para o STF é um desastre. Um cara e coroa. Não podemos colocar a ZFM e o Estado do Amazonas em uma situação em que o Brasil todo vai arrebentar com o Estado. Que tem basicamente como suporte único da economia a Zona Franca. O Brasil vai matar a ZFM e acabar com o Estado. Na justiça não tem discussão política é uma discussão técnica, em tese, mas com muito lobby dos outros Estados. É uma situação muito vulnerável.

Fonte: JCAM