A mudança na tributação sobre bebidas destiladas e computadores, tablets e smartphones deve elevar a pressão de custos na indústria e pode, consequentemente, desestimular a demanda por esses produtos, avaliam representantes desses setores.

As alterações foram anunciadas anteontem pela equipe econômica do governo, durante a apresentação da proposta orçamentária para 2016, e visam elevar a arrecadação da Receita Federal. As medidas devem entrar em vigor em 1º de dezembro, segundo Medida Provisória (MP) 690, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (31).

Entre as mudanças propostas, o governo revogou a desoneração do PIS/Pasep e Cofins para venda de equipamentos de informática (computadores desktop, notebooks, tablets, smartphones, modems e roteadores) no varejo, beneficiados pela Lei do Bem desde 2005.

"Com a eliminação dos efeitos do Programa de Inclusão Digital contido na Lei do Bem, o governo opta pela volta da informalidade na economia, com a diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na cadeia", declarou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, em nota enviada à imprensa.

Além disso, os preços dos produtos podem ser reajustados em função do fim da desoneração, como sugere Barbato. Em nota, ele afirma que a isenção dos tributos era inteiramente repassada aos consumidores por meio da redução do preços dos produtos, já que a indústria continuou recolhendo o PIS/ Cofins.

O aumento da tributação ocorre em um momento no qual a produção de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos registra queda de 27,8%, no acumulado do ano até junho ante um ano antes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção de equipamentos de comunicação - que inclui celulares - caiu 13,9% em igual comparação.

Apesar disso, a Receita Federal explicou que o incentivo fiscal já não se justifica mais, porque nos últimos anos os preços desses produtos sofreram redução substancial.

Bebidas

A MP 690 também pode mudar o modelo de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, uísque, cachaça e licores.

Atualmente, o setor tem um teto para incidência do tributo por litro de bebida produzido. O novo modelo prevê o cálculo do IPI em alíquotas ad valorem, com um percentual sobre o valor dos produtos.

"Além de trazer proporcionalidade da tributação ao preço praticado, [a mudança] também equipara o distribuidor e importador ao contribuinte industrial", afirma a Receita em comunicado enviado à imprensa. Com o novo modelo, o governo prevê arrecadar R$ 1 bilhão a mais no próximo ano.

Para o diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, ainda é cedo para calcular o impacto da mudança no setor e indicar alternativas para as fabricantes nacionais absorverem o aumento dos impostos.

"O nosso setor, diferente da maior parte da indústria, passa por um bom momento, com a demanda em alta. Mas o aumento da tributação pode impactar negativamente os negócios, já que tem reflexo direto no preço dos produtos", diz.

Segundo o IBGE, a produção acumulada de bebidas alcoólicas no País - que inclui bebidas frias - recuou 8,3% até junho sobre um ano antes.

A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) preferiu aguardar mais detalhes antes de se posicionar sobre mudança. Já o Ibravin concentrava esforços na adesão ao Simples.

"A partir desta quarta-feira vamos começar a avaliar os desdobramentos da mudança, mas nesta terça-feira [1] nosso foco é a inclusão do setor de vinhos no Simples Nacional", disse Paviani, que defendia o pleito na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo ele, a inclusão das pequenas e médias no regime tributário deve beneficiar a formalização de mais de mil produtores.

Fonte: DCI, com edição da Assessoria de Comunicação do Cieam