13/05/2019

Notícia publicada pelo site Fato Amazônico

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e o Ministério Público de Contas realizam reunião, na próxima segunda-feira (13), às 8h, para debater com representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), de entidades e empresas do setor industriário do Estado sobre propostas de ações regulatórias e executivas no sentido de garantir a implantação de logística reversa de resíduos sólidos no estado, na Região Metropolitana e no parque industrial de Manaus.

O evento será realizado no auditório da Suframa (Avenida Ministro Mário Andreazza, 1.424 – Distrito Industrial 1) e será aberto à participação da imprensa a partir das 10h30. O procurador da República Leonardo de Faria Galiano, do MPF, presidirá a audiência.

Em abril deste ano, o Ministério Público de Contas do Estado (MPC/AM) e o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediram recomendação conjunta ao superintendente da Suframa, Alfredo Menezes Júnior, ao governador do Estado, Wilson Miranda Lima, e ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Costa Taveira, para que priorizem a regulamentação das disposições da Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 4.457/2017, artigos 30 e 32) quanto à definição de diretrizes, produtos prioritários e procedimentos de exigência e acordo para implementação de logística reversa na indústria e comércio locais e regionais no Amazonas.

A logística reversa é instrumento obrigatório das leis das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, que deve ser implementada progressivamente pelos setores da indústria e do comércio sob a coordenação e fiscalização do Poder Público. Na prática, consiste no adequado gerenciamento dos resíduos decorrentes da indústria, garantindo seu reaproveitamento no ciclo produtivo e evitando que sejam desperdiçados em aterros ou em condições irregulares que degradam os recursos naturais.