14/05/2019

Notícia publicada pelo Portal D24AM

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e o Ministério Público de Contas realizaram, na manhã desta segunda-feira (13), uma reunião com representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e de empresas do setor industriário do Estado, para debater propostas de ações regulatórias e executivas no sentido de garantir a implantação de logística reversa de resíduos sólidos no Estado, na Região Metropolitana e no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Durante a reunião, o procurador da República, Leonardo Galiano, reforçou a necessidade de se agir em conjunto com representantes industriais do PIM. “O polo é responsável pela produção de 5 mil toneladas de resíduos por dia, segundo dados da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), entidade ligada a Suframa. Para minimizar esses danos ao meio ambiente, o MPF propôs a criação de um fórum”, disse ele.

A logística reversa constitui instrumento obrigatório das leis das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, que deve ser implementada progressivamente pelos setores da indústria e do comércio sob a coordenação e fiscalização do poder público.

Ainda segundo Galiano, esse fórum, que está sendo construído com os com setores empresariais e do poder público, vêm para avançar a construção de acordos setoriais e incorporar a concretização das leis ambientais, já que esse é um dever já previsto na constituição ambiental.

“O fórum vêm para destravar processos e minimizar os danos ao meio ambiente. A reunião inicial serviu para discutir ideias, pautas e metas para avançar na questão, na tentativa de se fechar uma parceria em prol da resolução de boas práticas e da conscientização daqueles que estão envolvidos nesta temática”, falou Galiano.

Durante a reunião foram discutidas recomendações à Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema), à Suframa e ao governo do Estado para que articulem e promovam tratativas para a formalização de acordos setoriais e compromissos individuais de logística reversa, assim como a definição de meios e estratégias para incentivar os sistemas de logística reversa de resíduos industriais, para que seja feito o reaproveitamento no ciclo produtivo evitando que sejam desperdiçados em aterros ou em condições irregulares que degradam os recursos naturais.

Em abril deste ano, o Ministério Público de Contas do Estado e o MPF expediram recomendação conjunta ao superintendente da Suframa, Alfredo Menezes Júnior; ao governador do Estado, Wilson Miranda Lima; e ao secretário da Sema, Eduardo Costa Taveira; para que priorizem a regulamentação das disposições da Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 4.457/2017, artigos 30 e 32) quanto à definição de diretrizes, produtos prioritários e procedimentos de exigência e acordo para implementação de logística reversa na indústria e comércio locais e regionais no Amazonas.

Segundo Alfredo Menezes Júnior, o tema está sendo debatido pela primeira vez na autarquia, que vêm buscando uma solução participativa em conjunto com toda a sociedade, “todos juntos na busca de diminuir os danos ao meio ambiente e a Amazônia”.